Publicado em: 30/03/2022
O advogado Marco Antonio de Araújo Junior, professor e fundador da Escola "Meu Curso Educacional", proferiu na noite desta terça-feira (29), no CCA (Centro de Convivência dos Advogados), o curso "Superendividamento e o Direito do Consumidor". A iniciativa foi da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Cascavel.
Marco Antonio é mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Unimes, especialista em Direito das Novas Tecnologias e em Direito Digital pela Universidade Complutense de Madri, Espanha.
A palestra contou com as presenças do presidente da Subseção, Alex Gallio; do presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Juliano Tolentino e do coordenador da ESA Cascavel, Olavo Fettback, entre outras lideranças do Sistema OAB.
"No Brasil, o número de pessoas que deve dinheiro é muito maior que a quantidade de pessoas que consegue pagar. Isso se deve a uma sociedade de consumo cada vez mais arraigada. Tal circunstância leva o cidadão a adquirir bens por algum motivo, o que permite que essas pessoas se tornem superendividadas", explica.
Segundo ele, com o advento da Lei 14.181/21, foi criada a figura da pessoa superendividada no CDC (Código de Defesa do Consumidor), considerando-a hipervulnerável. A ela, a legislação atribui regras específicas e permite que o poder público atue de forma a tirá-la do endividamento, para que possa repactuar a dívida com seus credores.
"Nessa alteração da lei, o CDC cria uma nova dinâmica de processo, ou seja, o consumidor pode procurar o advogado, para que este provoque o Judiciário para uma conciliação. Ao juntar os credores, o magistrado propõe um plano de negócios para que a dívida seja paga dentro de cinco anos", detalha.
De acordo com Marco Antonio, trata-se de um novo campo na advocacia. "67% das famílias brasileiras tem alguém superendividado", destaca. "Dessa forma, o advogado cumpre o papel social ao tirar pessoa dessa situação de angústia", diz.
"E a OAB ganha muito, pois o direito é uma profissão de formação contínua e a atualização do conhecimento torna o advogado sempre à frente do seu tempo", observa.
