Publicado em: 06/08/2021
O texto altera a Lei 8.906, de 1994, e também trata de regras sobre publicação de balanços e contas e da utilização de bens pertencentes à OAB Nacional, entre outras medidas.
O ofício foi assinado pelos advogados Jurandir Parzianello, presidente da Subseção, e Roberto Wypych Júnior, representante designado pela Ordem para esta missão em Brasília.
“Defender o ideal da democratização é abrir caminho para o restabelecimento do respeito, legitimidade e credibilidade da Ordem, enquanto necessário horizonte de reconexão da OAB Nacional aos anseios de sua base, pois só assim haverá inclusão e participação plena dos (as) advogados (as) junto à OAB”, cita o documento.
No sistema atual, a eleição dos membros da entidade é feita por um sistema de chapas, com votos diretos nos âmbitos municipais e estaduais. Já no âmbito federal, a votação é indireta: o presidente e o restante da diretoria são escolhidos pelos conselheiros federais, integrantes das delegações de cada unidade federativa. Se o projeto de lei de Alvaro Dias for aprovado (na forma como foi apresentado), todos os advogados inscritos na ordem terão direito a voto.
“O processo atual, onde poucos representantes, de forma indireta, elegem a Diretoria e o Presidente do CFOAB, além de desatualizado, representa um grave risco à imparcialidade, independência e legitimidade institucional da OAB, pois abre espaço para ‘troca de favores’ entre poucos, que acabam comprometendo os ideais e as missões institucionais essenciais à Advocacia e ao desenvolvimento social, econômico e político do País”, citam Parzianello e Wypych.
Para eles, uma entidade que defende a democracia precisa corrigir esta distorção interna, na direção de tornar-se verdadeiramente democrática, de “corpo e alma”. No ofício, a OAB-Cascavel pede que Alvaro Dias interceda junto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e demais comissões necessárias para que a proposta seja pautada, apreciada e deliberada para regular o processamento, até a consequente deliberação e votação em plenário, em regime de urgência urgentíssima.
