Publicado em: 18/12/2023
Proposta reduziria valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) em
processos judiciais envolvendo o Município
Uma forte mobilização liderada pela OAB Cascavel (Ordem dos
Advogados do Brasil, Subseção Cascavel), durante o final de semana, resultou na
retirada de pauta do Projeto de Lei nº 111/2023, que estabelecia critérios para
a redução do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) em processos
judiciais envolvendo o Município. A proposta seria votada nas últimas sessões
do ano da Câmara, hoje (18) e amanhã (19).
A movimentação da advocacia envolveu um ofício encaminhado
ao prefeito Leonaldo Paranhos, assinado pelo presidente da OAB Cascavel, Alex
Gallio, compartilhando uma análise aprofundada sobre a Lei, focando na
repercussão jurídica e constitucional do tema. Também ocorreu forte
posicionamento dos advogados diretamente aos vereadores, solicitando a percepção
da importância da retirada de pauta.
A alteração levaria o valor que hoje gira em torno de R$
40.970,73 para R$ 14.895,90. Segundo a OAB Cascavel, essa redução impactaria
significativamente não só a advocacia, “mas também todo o contribuinte que foi
lesado de alguma forma no passado pelo Município, teve sua ação procedente e na
hora de receber seus direitos, vê reduzido o valor a receber, precisando que o
saldo remanescente vire precatório e o tempo de recebimento aumente
consideravelmente.”
O diálogo travado permitiu a compreensão do Executivo e da
Câmara de que era preciso recuar e retirar a proposta de pauta. Em nota de
agradecimento divulgada nesta manhã, a OAB Cascavel destacou que “esta ação
demonstra o comprometimento com o diálogo e a busca por soluções equilibradas
em nossa comunidade.”
“A retirada de pauta do referido projeto é um exemplo de
como o diálogo e a participação da sociedade civil podem contribuir para
decisões mais justas e equilibradas. A OAB Cascavel permanece à disposição para
colaborar na busca por soluções que beneficiem nossa comunidade e acredita na
importância de um debate construtivo para o desenvolvimento de nossa cidade”,
consta no texto.
O presidente da OAB Cascavel, Alex Gallio, destaca que a OAB
Cascavel está sempre atenta a situações que possam prejudicar a advocacia e a
Sociedade. “É nosso dever nos envolvermos nesses assuntos, sempre de forma
respeitosa, mas firme, e por meio do diálogo. Temos absoluta certeza de que
cumprimos nossa missão e seguiremos atentos para contribuirmos no sentido de
evitarmos algum equívoco do Executivo ou do Legislativo nesta temática”, pontua
Gallio.
Veja na íntegra a nota de agradecimento da OAB Cascavel:
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Cascavel
expressa sua gratidão e reconhecimento a todos aqueles que contribuíram para a
retirada de pauta do Projeto de Lei 111/2023, que estava em discussão na Câmara
de Vereadores de nossa cidade, em especial os advogados e advogadas que
pressionaram os vereadores. Esta ação demonstra o comprometimento com o diálogo
e a busca por soluções equilibradas em nossa comunidade.
Queremos destacar o papel fundamental do presidente da
Câmara de Vereadores, Alécio Espínola, que, ao compreender a relevância da
demanda, possibilitou que o debate se desse de forma democrática e construtiva.
Além disso, nosso agradecimento se estende ao líder do governo, vereador Pedro
Sampaio, que defendeu os fundamentos da OAB junto a administração pública, ao
advogado e vereador Lauri da Silva, a vereadora Professora Liliam, ao
Procurador do Município Edson Zorek, pelo apoio e compreensão dos argumentos
apresentados pela OAB Cascavel.
Por fim, queremos enaltecer o prefeito Paranhos por permitir
um debate republicano sobre o tema e por demonstrar sensibilidade ao entender
os argumentos da OAB Cascavel de que o Projeto de Lei 111/2023 não traria os
benefícios pretendidos e poderia acarretar implicações significativas à
sociedade cascavelense, autorizando, assim, a retirada de pauta.
A retirada de pauta do referido projeto é um exemplo de como
o diálogo e a participação da sociedade civil podem contribuir para decisões
mais justas e equilibradas. A OAB Cascavel permanece à disposição para
colaborar na busca por soluções que beneficiem nossa comunidade e acredita na
importância de um debate construtivo para o desenvolvimento de nossa cidade.
Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de
Cascavel.
