Publicado em: 11/05/2023
Evento foi realizado pela OAB Cascavel, na última semana, em Cascavel,
e despertou atenção de profissionais do ramo de Direito
Juízes, promotores, procuradores, magistrados e acadêmicos
de Direito marcaram presença no 1º Congresso de Execução Penal do Oeste do
Paraná, realizado de 3 a 5 de maio, pela OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do
Brasil, Subseção de Cascavel), através da Comissão de Execução Penal, em
Cascavel. A iniciativa, que aconteceu na sede da ACIC (Associação Comercial e
Industrial de Cascavel), possibilitou a troca de informações e conhecimento
acerca do sistema prisional brasileiro, que hoje tem um contingente de mais de
700 mil presos. Profissionais de renome
compartilharam opiniões a respeito da socialização e ressocialização de presos
e da importância de políticas públicas no combate à violência.
Para a presidente em exercício da OAB Cascavel, doutora
Deisi Cardoso, o Congresso foi inovador em função da temática abordada. “O
evento foi um sucesso, com adesão maciça de profissionais e acadêmicos da área.
A nossa missão é disseminar o conhecimento, qualificar e capacitar nossos
advogados para que possam atender seus clientes da melhor forma possível”,
comenta.
Já a presidente da Comissão de Execução Penal e organizadora
do Congresso, doutora Suelane Críssia Nascimento Gundim, a iniciativa foi
primordial para a discussão de assuntos afetos à execução penal no sentido de
entender que a pessoa que recebe a sentença voltará para a sociedade.
“Percebemos, muitas vezes, que as pessoas que cometem um
crime são reincidentes. O questionamento é: como isso está sendo visto pela
sociedade? Reunimos profissionais de renome para discutirmos a temática e
contribuir para um sistema melhor”, diz.
Uma das palestrantes foi a juíza do Tribunal de Justiça do
Estado do Paraná (TJPR), doutora Claudia Spinassi, que falou sobre a aplicação
da inteligência artificial (IA) na execução penal.
“Um avanço que a advocacia pode começar a fazer uso da
inteligência artificial, que pode contribuir para a garantia de uma pena mais
justa e ajudar na redução da superlotação carcerária”, pontua.
Os conceitos de socialização e ressocialização foram
trazidos pelo diretor regional do Departamento de Polícia Penal de Cascavel,
Thiago Correia. Segundo ele, o trabalho do policial penal é técnico dentro das
unidades, mas que, ao longo dos anos, foi possível perceber que os detentos
sequer viveram em sociedade em algum momento.
“O exemplo que apresento é de uma criança que viveu em
ambiente hostil. Isso pode levar a um desvio de conduta em alguma fase da vida.
Temos que pensar não somente na ressocialização, mas na socialização em si,
porque ela sequer foi educada”, defende.
O presidente da Comissão de Execução Penal da OAB Caruaru
(PE), doutor Vladimir Lemos de Almeida, palestrou sobre a temática “Atuação do
advogado na execução penal”. Segundo ele, o maior desafio da área é a
inexistência de uma legislação própria ou Código de Execução penal.
“As leis são esparsas, não existe um procedimento que seja
comum a todos os estados. É necessário que tenhamos um Código Penal Nacional”,
defende.
Quem também compartilhou conhecimento e informação no 1º
Congresso de Execução do Oeste do Paraná foi o procurador do Ministério Público
(MPSP), doutor Roberto Tardelli. Segundo ele, a naturalização do contingente
penal de quase 1 milhão de detentos não poderia ter ocorrido no país.
Magistrado proativo
“O papel do magistrado como garantidor de direitos na
execução penal” foi abordado pela juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul (TJRS), doutora Josilene Vargas. Ela defende a presença do magistrado
dentro das casas prisionais, com função proativa, na captação de projetos,
estudo e trabalho para os apenados, visando a efetiva ressocialização.
“O que vemos é sistema prisional superlotado, com estado que
não garante direitos mínimos, portanto tem que haver investimentos, seja do
estado ou da própria sociedade em fazer sua parte”, frisa.
O juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), doutor
João Marcos Buch, expôs em sua participação a situação carceraria do Brasil em
contrapartida ao estado de coisas inconstitucionais em que se encontra. Abordou
como e o que motivou o Brasil a chegar nessa situação.
“É preciso superar a cultura do encarceramento em massa,
entender que justiça se faz também antes disso, com justiça social, de
igualdade e oportunidades, com habitação, empregabilidade, educação e saúde”,
reforça.
