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Publicado em: 04/05/2021

Desde que foi estatizada, a 1ª Vara de Família da Comarca de Cascavel perdeu muitos funcionários e o TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) não destinou mais servidores para suprir a deficiência e dar conta da demanda. A partir de 2019, a OAB manteve reunião com a juíza responsável pela unidade e encaminhou pleitos junto à Corregedoria do TJ-PR, mas, até então, nada de efetivo foi feito. Na situação de pós-pandemia, o problema agravou-se ainda mais e encontra-se em nível insustentável para a advocacia e jurisdicionados, justo quando houve aumento das demandas envolvendo alimentos, divórcios, partilhas, medidas cautelares por violência doméstica e outras. 

“O que queremos, novamente, é chamar a atenção do Tribunal e da Corregedoria sobre a precariedade da estrutura da 1ª Vara de Família e a falta de atendimento adequado à advocacia, possivelmente por carência de funcionários, o que resulta em atendimento deficitário, acúmulo de pendências e reclamações, numa unidade que abrange questões de direitos humanos essenciais, onde entendemos deve existir maior atenção do Poder Judiciário”, destaca o advogado Jurandir Parzianello, presidente da OAB-Cascavel.

Outra questão é “o atendimento inadequado à advocacia, que possui prerrogativa e direito de ser atendida prontamente, mas os canais existentes não são operativos nem eficientes, vivem desligados ou não atendem, com pouca resolutividade”, segundo destaca o advogado Alessandro Rosseto, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB-Cascavel. 

Parzianello ressalta que “o foco da OAB é levar as demandas e cobrar soluções concretas, pois a advocacia e os jurisdicionados não suportam mais esta precariedade. Ninguém vai se acostumar com isso e esperamos uma sensibilidade do Tribunal de Justiça, que olhe para o interior e priorize investimentos e mais pessoal para nossa região”.

No pedido encaminhado, a OAB e a Comissão de Defesa de Prerrogativas Profissionais pleiteiam um efetivo número de telefone que realmente seja disponibilizado ao atendimento, já que os números que constam na homepage do TJ-PR, via de regra, não são atendidos, são instáveis, deficientes e estão sempre "ocupados". 

Outro problema é quanto à tramitação de processos, efetivação de seus cumprimentos pelo Cartório, expedição de ofícios, alvarás e outros, quer são atos imprescindíveis à prestação jurisdicional. 
A expedição de ofícios para expedição em folha de pagamento, intimações pelos Correios, expedição e cumprimento de mandados, requerimentos diversos da advocacia (essenciais à tutela dos direitos e interesses dos jurisdicionados), entre outros atos, estão abrangidos pelo quadro insustentável. 

"Sabemos do esforço das respeitadas magistradas e dos poucos servidores disponíveis, mas a estrutura do cartório na parte funcional e operacional encontra-se comprometida e merece respostas emergenciais, na direção de garantir mutirões e apoios imediatos ao Cartório e também no atendimento dos feitos e, principalmente, destinação prioritária e encaminhamento de servidores e funcionários, além de outras ações para superar esse quadro", destaca ofício encaminhado ao TJ-PR.
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