Publicado em: 24/01/2023
Na pauta esteve estudo sobre inquéritos das fake news e das mídias
digitais
O presidente da OAB Cascavel, Alex Gallio, participou, ontem
(23), de reunião extraordinária da seccional. O encontro híbrido envolveu os
presidentes das Subseções.
O foco foi o estudo dos Inquéritos das fake news e das
mídias digitais. A Comissão de Estudos Constitucionais está realizando a
análise.
A iniciativa da OAB Paraná é muito importante e, por meio do
diagnóstico da Comissão, será possível confirmar se há ou não violação de
direitos e abusos de autoridade.
A intenção é que a partir das constatações haja a definição
de estratégias efetivas para a atuação na defesa da Constituição e a ordem
jurídica do Estado Democrático de Direito, missão esta determinada pela Lei que
regula a advocacia e a OAB, Lei 8.906/1994 em seu artigo 44, inciso I.
