Publicado em: 31/05/2019
Advocacia pública debate rumos e desafios
O doutor Marcelo Alberto Gorski Borges, procurador chefe da AGU-PR, abordou o tema Controle de Ponto do Advogado Público/Honorários de Sucumbência, durante o segundo dia do evento "Advocacia pública na prática contemporânea".
A iniciativa é da OAB-Cascavel, ESA (Escola Superior de Advocacia) e OAB-Paraná, através da Comissão de Advocacia Pública. A mediação esteve a cargo da advogada Adriana D´Ávila Oliveira, coordenadora geral da ESA-PR.
Já o advogado Rafael Munhoz de Mello, presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da Fiep, apresentou o painel "Soluções extrajudiciais de conflitos com a Administração Pública: técnicas contemporâneas”.
“Esse é um tema que surge de uma tendência do direito processual brasileiro de incentivar cada vez mais os meios de solução de controvérsias que não necessariamente passem pelo Poder Judiciário. São meios alternativos, com instituições fazendo mediação e arbitragem. A utilização dessas ferramentas tem sido cada vez mais frequente na administração pública, por isso se trata de um tema efetivamente contemporâneo e que tem recebido a atenção cada vez maior da advocacia paranaense”, destacou.
Também foi realizado painel sobre Terceirização de serviços jurídicos na Administração Pública, a cargo do procurador do MP-PR, doutor Flávio Berti. Cerca de 30 advogados e advogadas de Cascavel e região participaram dos dois dias de evento, iniciado na sexta-feira (31) e finalizado neste sábado (1º).
