OAB PR fiscaliza o exercício ilegal da profissão e publicidade na advocacia

Cascavel nesta quinta-feira (13), tratando de temas relacionados ao exercício ilegal da profissão e a publicidade na advocacia, bem como promovendo capacitação aos integrantes da Comissão de Fiscalização de Cascavel, entre outros assuntos.

"Estamos combatendo práticas que afetam a legislação e que consistem em irregularidades graves. Foi realizada uma blitz em alguns escritórios de advocacia que exercem atividades simultaneamente a outras profissões, o que é vedado pelo estatuto da advocacia", disse ele. 

André Portugal foi recebido pelo advogado Everton Pratas, presidente da Comissão de Fiscalização da OAB Cascavel, e também pelo advogado Alex Gallio, presidente da Subseção da OAB Cascavel, e os colegas membros da Comissão: Érica Mocker, Rafael Guedes e Marcos Antônio Garcia da Fonseca.

“A comissão atua em duas frentes: combater irregularidades na profissão, principalmente advogados que estão atuando de forma equivocada com relação à propaganda e questões congêneres. E a outra frente é o combate ao exercício ilegal da profissão, ou seja, pessoas que não são advogadas exercem atividades que são exclusivas para advogados”, destaca Everton Pratas.

O resultado das diligências foi o seguinte: 

foram protocolados três procedimentos, sendo que em dois deles a OAB conseguiu fiscalizar e autuar, com prazos legais para os advogados se organizarem e proceder com a regularização necessária.