OAB PEDE PROVIDÊNCIAS POR CONDUTA ABUSIVA EM PENITENCIÁRIA FEDERAL

A Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB-Cascavel pediu à OAB-PR, perante a Diretoria de Prerrogativas Profissionais, que analise e adote providências diante de procedimento adotado na Penitenciária de Segurança Máxima de Catanduvas, envolvendo interrupção e intervenção durante entrevista de uma advogada com seu cliente preso, em desrespeito ao sigilo e prerrogativas de sua atuação profissional.

Diante do fato, a OAB-Cascavel pediu a adoção de medidas administrativas, legais e judiciais para cessarem tais atos, serem apuradas responsabilidades e, se necessário, ajuizadas medidas judiciais para garantir os direitos constitucionais em jogo.

Tal normativa não pretende confrontar medidas de monitoramento adotadas por estabelecimentos prisionais de segurança máxima, porém pretende criar e tornar claro um limite razoável para que o profissional de direito possa exercer sua atividade sem violação de suas prerrogativas, sem abuso de autoridade nem desvio de poder, que gere prejuízos ao exercício profissional.

O presidente da OAB-Cascavel, Jurandir Parzianello, entregou pedido de providências em Curitiba, ao presidente da OAB-PR, Cássio Lisandro Telles, que se prontificou em deliberar e analisar medida cabível e atuar no caso.

 “A Comissão está de parabéns pela brilhante atuação, sempre vigilante e buscando combater abusos cometidos”, destacou Parzianello.

Para o advogado Alessandro Rosseto, presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas Profissionais de Cascavel, "não podemos nos curvar diante de tais condutas. É preciso um controle de sua constitucionalidade e preservação das prerrogativas profissionais, sob pena de grave prejuízo à advocacia. Sabemos existir hipóteses excepcionais que autorizam uma vigilância maior de réus presos, desde que  motivadas em casos concretos, onde a quebra de sigilo possa ser adotada, mas isso não pode ser a regra, sendo importante trazermos este problema à baila, para alcançar encaminhamentos que corrijam este procedimento e condutas, restabelecendo os valores constitucionais e a legalidade afetados".