Publicado em: 04/02/2022
A OAB Cascavel encaminhou expediente à OAB PR, requerendo providências para interceder junto ao TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) sobre o Decreto Judiciário 699/2021, que estabelece normas de acesso aos prédios do Poder Judiciário no período de pandemia. Conforme o decreto, magistrados, promotores, advogados, servidores, estagiários, funcionários da OAB e de empresas terceirizadas deverão cumprir uma série de critérios para ter acesso aos recintos.
Eles deverão comprovar a vacinação contra a covid-19, ou exibir relatório médico que demonstre contraindicação à vacinação, quando for o caso, ou teste PCR ou de antígeno negativo, realizado pelo menos 72 horas antes.
Em reunião da Diretoria da OAB-Cascavel com a direção do Fórum da Comarca, foi acatada sugestão para a criação de um cadastro, facultativo, dos advogados que quiserem deixar registrados que estão vacinados, a fim de não apresentar o comprovante sempre que precisarem ir ao Fórum.
