Publicado em: 16/03/2020
A OAB-Cascavel encaminhou na manhã desta segunda-feira (16), ao juiz Rosaldo Pacagnan, diretor do Fórum da Comarca de Cascavel, pedido de manutenção do funcionamento das atividades do Poder Judiciário no que se refere a audiências agendadas e ao atendimento irrestrito aos advogados e advogadas.
Para o advogado Jurandir Parzianello, presidente da OAB-Cascavel, com base em nota técnica emitida pela Secretaria Estadual de Saúde e diante da inexistência de nenhuma recomendação por parte do Ministério da Saúde e das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde no que se refere ao coronavírus, a OAB-Cascavel sugere que estes expedientes sejam mantidos, para evitar prejuízos aos jurisdicionados e também à advocacia.
“Apoiamos as medidas de profilaxia e de prevenção à saúde de todos os operadores do direito e da comunidade, desde que envolvendo apenas grupos de risco e o que protocolos oficiais de saúde, da medicina e da ciência recomendarem. É importante salientar que achamos desproporcional e gerador de prejuízos imensuráveis uma eventual suspensão irrestrita por 60 dias, que motiva cautela. E que, caso a referida Direção do Fórum entenda necessário adotar alguma medida, que seja por um prazo mínimo e que o atendimento aos advogados e advogadas sejam garantidos, de forma irrestrita, evitando-se prejuízos à sociedade, à advocacia e garantindo que a máquina da Justiça, da qual advogados, juízes e membros do Ministério Público fazem parte, possa ter os seus relevantes serviços mantidos, em conjunto com a preservação da saúde”.
