Publicado em: 22/07/2021
A OAB-Cascavel manifesta publicamente seu posicionamento
sobre a aprovação da majoração do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7
bilhões, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 pela Câmara
Federal. Por meio da Comissão de Direito Eleitoral da Subseção, a entidade
entende que o momento é de instabilidade econômica e posiciona-se veementemente
contrária à medida.
“Promulgar este Projeto em Lei com este desperdício
financeiro já é um absurdo por si só, mas diante dos avassaladores efeitos
negativos decorrentes da crise sanitária e econômica causada pela pandemia, se
torna inaceitável. Pugnamos pela reprovação deste aumento de destinação de
verbas ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos”,
destaca o advogado João Paulo Pyl, presidente da Comissão.
Caso prevaleça o texto atual, 33 partidos terão direito de
gastar esses R$ 5,7 bilhões em 45 dias de campanha eleitoral, o que é imoral e
um desrespeito à situação social do País.
“Nossa sociedade exige melhores condições sociais (saúde,
educação, desenvolvimento econômico) e não aumentar a assistência financeira
aos partidos políticos, diferentemente do que foi proposto e aprovado na Câmara
dos Deputados”, destaca o presidente da OAB-Cascavel, Jurandir Parzianello.
