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Publicado em: 22/07/2021

A OAB-Cascavel manifesta publicamente seu posicionamento sobre a aprovação da majoração do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 pela Câmara Federal. Por meio da Comissão de Direito Eleitoral da Subseção, a entidade entende que o momento é de instabilidade econômica e posiciona-se veementemente contrária à medida.

“Promulgar este Projeto em Lei com este desperdício financeiro já é um absurdo por si só, mas diante dos avassaladores efeitos negativos decorrentes da crise sanitária e econômica causada pela pandemia, se torna inaceitável. Pugnamos pela reprovação deste aumento de destinação de verbas ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos”, destaca o advogado João Paulo Pyl, presidente da Comissão.

Caso prevaleça o texto atual, 33 partidos terão direito de gastar esses R$ 5,7 bilhões em 45 dias de campanha eleitoral, o que é imoral e um desrespeito à situação social do País.

“Nossa sociedade exige melhores condições sociais (saúde, educação, desenvolvimento econômico) e não aumentar a assistência financeira aos partidos políticos, diferentemente do que foi proposto e aprovado na Câmara dos Deputados”, destaca o presidente da OAB-Cascavel, Jurandir Parzianello.

OAB MANIFESTA CONTRARIEDADE AO AUMENTO DO FUNDO ELEITORAL