Publicado em: 20/07/2021
A corregedora regional da 9ª Região do TRT (Tribunal
Regional do Trabalho), desembargadora Nair Maria Lunardelli Ramos, recebeu
nesta terça-feira (20), em audiência oficial promovida por ocasião de Correição
Ordinária, representantes da OAB-Cascavel, para discutir pleitos da advocacia
que atua na área do Direito do Trabalho.
Participaram os advogados Jurandir Parzianello (presidente
da Subseção da OAB-Cascavel), Alessandro Rosseto (presidente da Comissão de
Defesa das Prerrogativas Profissionais), Joaquim Alves Pereira Júnior (presidente
da Comissão Direito Trabalho) e o advogado Renato Otoni Guedes.
A OAB evidenciou preocupação com ato normativo do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, que alterou a fixação de juiz substituto nas
Varas Trabalhistas, vinculado agora pela distribuição de processos no período
de um ano, o que pode acarretar na diminuição de magistrados. Cascavel não foi
afetada com o normativo ainda, que conta com quadro integral de juízes
titulares e substituto.
Outro assunto foi o atendimento restrito ao público. Neste
sentido, o encaminhamento foi o de oficiar ao presidente do TRT e também a
Corregedoria para que haja avanço do retorno presencial das atividades. A
dificuldade de contatos dos advogados na Justiça do Trabalho também esteve em
pauta. A própria corregedora enfatizou que a solução mais correta é o retorno
presencial dos trabalhos. Segundo ela, ligações telefônicas, mensagens via
WhatsApp, Messenger, e-mail evidenciam que o sistema permanece inconsistente.
Advogados patronais solicitaram retorno das audiências de
conciliação referentes a execuções, em especial sobre a intimação da parte
reclamante para apresentar cálculos. Advogados requerem que, após o trânsito em
julgado, o tema vá direto para o contador. Sobre encaminhamentos de haver
negócio jurídico processual de as partes estarem de acordo, intimando a ambas
as partes no processo para que se manifestem ou se oponham sobre encaminhar
autos para o contador.
E ainda: adiamentos de atos na Segunda Vara, atraso de
sentenças, ressaltando que não se trata de críticas ao magistrado, mas busca
por soluções em prol da advocacia e do jurisdicionado; atraso de pautas (nesse
ponto, a corregedora informou que o prazo de pauta de 4 a 5 meses não está fora
do calculado pela Corregedoria); solicitação de advogados que, em determinadas
ações, as audiências sejam agendadas para o sistema presencial; honorários
fixados em sentenças e aviltamento de honorários pelo magistrado. A corregedora
ficou de verificar e conversar, pessoalmente, com juízes, para que não mais
ocorram tais fatos; questão de prescrição intercorrente; morosidade de
execuções em determinadas varas; Alvarás junto à Caixa Econômica Federal (valor
entra na conta do advogado, não se sabendo a qual processo corresponde). Sobre
esse assunto, a Corregedoria irá tratar com a CEF, solicitando a atualização do
sistema da instituição para verificar o que pode ser feito a respeito do
assunto; E também: link de audiência enviado a advogados – é importante ter
número do telefone da sala da respectiva vara, para se comunicar com servidor,
em caso de eventual problema. Ficou registrada ainda a necessidade de que é
preciso ter comunicação instantânea do advogado com servidor. A OAB vai oficiar
solicitando providências para que existam canais em cada unidade em que ocorre
a audiência.
“Foi uma pauta extensa, sempre na busca da melhoria para os
advogados e advogadas. Todavia, contamos com a total receptividade e atenção da
Desembargadora Corregedora e, na oportunidade, fizemos vistoria à reforma da
sala da OAB junto ao Fórum Trabalhista, que está quase pronta, e trará maior
acessibilidade e conforto”, destacou Rosseto.
