Publicado em: 29/06/2021
Reunidos nesta terça-feira (29), diretores da OAB-Cascavel e
da RF (Receita Federal) discutiram a formalização de convênio que irá facilitar
a rotina de advogados e advogadas que atuam junto ao órgão federal.
A reunião foi na sede da Delegacia Regional da RF, em
Cascavel, e contou com as presenças dos advogados Jurandir Parzianello
(presidente da OAB-Cascavel), Alessandro Rosseto (presidente da Comissão de
Defesa das Prerrogativas Profissionais), Alex Sander Gallio (conselheiro da
Subseção) e Juarez Paim (membro da Comissão de Direito Tributário). Eles foram
recebidos pelo delegado Filisberto Luis Mioto e pelo delegado adjunto Antonio
Carlos de Almeida.
Na pauta, entre outras demandas, a implantação de Ponto de
Atendimento Virtual da RF na Subseção, que será executado por colaborador da
Ordem a ser designado e que receberá curso de qualificação específico para este
fim.
Desta forma, serão atendidas as demandas dos profissionais
da advocacia com relação aos processos eletrônicos administrativos que tramitam
na RF. Também foi combinado que a Delegacia fará uma palestra virtual sobre a
plataforma do processo eletrônico administrativo, voltada aos advogados que
atuam naquele órgão.
Outros temas estiveram em debate, como obtenção de
certidões, acesso ao conteúdo de processos, solicitação de recursos,
procurações digitais, tramitações de feitos, liberação de veículos apreendidos,
apresentação de pedidos de prescrições e sugestões sobre procedimentos internos
para melhor atuação de advogados que atuam naquele órgão, em favor dos
contribuintes administrados.
