Publicado em: 26/04/2024
Subseção atua na defesa de prerrogativas depois de episódio registrado no tribunal do júri de Cascavel no último dia 23/04
A OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Cascavel) protocolou, na manhã desta sexta-feira (26), um pedido de desagravo público em desfavor do Promotor de Justiça, Thiago Trevizoli Justo, que, no último dia 23/04, durante sessão do Tribunal do Júri em Cascavel, proferiu insultos graves, atacando diretamente o advogado Renan Pacheco Canto, a banca de defesa, e a advocacia como um todo.
A Subseção teve ação enérgica e célere, divulgando nota de repúdio logo após o ocorrido e direcionando todo o apoio ao advogado Renan, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais. O protocolo do pedido de desagravo público, cujo processo é o número 4322/2024, é o segundo passo efetivo da OAB Cascavel, que avalia, ainda, outras possibilidades de ação com relação ao episódio.
“O desagravo é um procedimento administrativo previsto no estatuto da OAB e é uma ferramenta utilizada pelo ofendido, pelo presidente da Comissão de Prerrogativas ou pelo presidente da subseção, em fatos assim como o ocorrido esta semana, no qual uma autoridade, independente de qual seja, ofenda a dignidade do advogado individualmente, quando estiver no exercício da profissão, ou que atinja a toda advocacia. No caso concreto, além de atingir ao doutor Renan, atinge toda a advocacia”, explica o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB Cascavel, Alessandro Rosseto.
A partir do protocolo, formalidades legais serão seguidas, com rito próprio de julgamento da solicitação, incluindo direito de ampla defesa. Após esses passos obrigatórios, uma decisão colegiada será tomada. Caso a Câmara de Prerrogativas da Seccional, conceda o desagravo, uma data será marcada para o ato, que deve ocorrer no Fórum da Justiça Estadual. “O desagravo tem um simbolismo muito forte. Caso seja acatado o pedido, e esperamos que seja, vamos mobilizar a advocacia e a comunidade para estarmos juntos nesse momento, unidos, defendendo a advocacia e, ao defendê-la, estamos defendendo a sociedade”, destaca o presidente da OAB Cascavel, Alex Gallio.
O caso também gerou uma reclamação disciplinar dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, que representam a OAB, solicitando medidas cautelares.
"A OAB Cascavel está comprometida com a advocacia, de forma integral e irrestrita. Casos como esse merecem ação enérgica. É fundamental que haja forte repúdio do que houve e que todas as medidas cabíveis aconteçam. Quando a advocacia é desrespeitada, a justiça é prejudicada e a sociedade perde", complementa o presidente Alex Gallio.
Entenda
Na noite do dai 23/04, durante tribunal do júri, o Promotor de Justiça Thiago Trevizoli Justo, atacou o advogado integrante da banca de defesa, doutor Renan Pacheco Canto, chamando-o de estagiário e safado, e também a banca de defesa e toda a advocacia, afirmando que honorários advocatícios são recebidos “do crime”, “do tráfico”.
O Promotor de Justiça, totalmente transtornado e demonstrando desequilíbrio, falou em tom alterado de voz, proferindo inúmeros xingamentos, pedindo para que lhe “batam na cara”, chamando para a briga, tudo a evidenciar que naquele momento ofendeu gravemente os Advogados que estavam no plenário e também a toda a Advocacia.
O episódio foi filmado e as imagens viralizaram nas redes sociais, sobretudo com forte repúdio pela ação do Promotor.
