OAB Cascavel pede revisão de edital de licitação da Caixa Econômica Federal

Subseção encaminhou ofício para a OAB Paraná destacando indignação sobre processo de contratação de sociedades de advogados

A OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Cascavel) encaminhou, na última quarta-feira (06), um ofício a OAB Paraná (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraná), manifestando indignação em relação a Edital de Licitação da Caixa Econômica Federal destinado à contratação de sociedades de advogados, e solicitando medidas efetivas em prol da valorização da advocacia.

De acordo com o ofício, assinado pelo presidente da OAB Cascavel, Alex Gallio, a contratação para atuação na esfera judicial, sob o acompanhamento da Central de Recuperação de Créditos (CETEN) apresenta diversos pontos que precisam de revisão. O documento destaca que a licitação prevê valores irrisórios para o pagamento de atos judiciais e estabelece critérios de remuneração pelo êxito que claramente destoam da tabela de honorários profissionais da advocacia.

Ainda segundo a OAB Cascavel, os valores desrespeitam o mínimo disposto na Resolução 06/2023, que regulamenta a remuneração dos advogados em casos de contratação por instituições financeiras.

“A advocacia é uma profissão essencial à justiça e ao pleno funcionamento do Estado de Direito, sendo fundamental que os profissionais da área sejam valorizados e remunerados de forma justa e condizente com a complexidade e importância de seu trabalho”, destaca o presidente da OAB Cascavel, Alex Gallio, no ofício.

Ainda conforme o documento, “o estabelecimento de valores abaixo do mínimo previsto na Resolução 06/2023 e a adoção de critérios de remuneração pelo êxito que não seguem a tabela de honorários prejudicam significativamente a advocacia, principalmente por se tratar de uma empresa pública.”

A OAB Cascavel pede, portanto, que sejam tomadas as providências necessárias para defender os interesses da advocacia, bem como para garantir que o edital em questão seja revisto e adequado aos princípios éticos e legais que regem a profissão.

“O nosso compromisso com a advocacia se traduz em ações. Por isso, encaminhamos esse ofício para a seccional. É importante destacar que, ao lutarmos pelo fortalecimento da advocacia, estamos lutando por uma Sociedade melhor, com mais justiça”, comenta o presidente Alex Gallio, explicando que agora aguarda-se uma ação efetiva da OAB Paraná.