Publicado em: 17/09/2024
Denúncias apontam direcionamento de clientes a advogados por parte de tabelionatos de Cascavel e região, violando a Resolução nº 35 do CNJ
A OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Cascavel) intensificou suas ações contra a prática de indicação de advogados por tabelionatos de notas em Cascavel e região. Denúncias recorrentes indicam que alguns serviços notariais estariam extrapolando suas funções ao sugerir advogados a clientes. Essa prática não apenas viola a Resolução nº 35 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas também compromete a imparcialidade e a ética do serviço notarial, prejudicando a livre escolha do cliente e favorecendo advogados de maneira indevida.
Recentemente, a OAB Cascavel convidou representantes de todos os tabelionatos locais para um encontro de esclarecimento. Embora o 5º Tabelionato de Notas tenha comparecido e confirmado não realizar indicações de advogados, a ausência de resposta de outros cartórios motivou a intensificação da fiscalização. A Subseção oficiou todos os cartórios da região para fornecer dados sobre a atuação de advogados em processos como arrolamentos, divórcios e inventários.
“O objetivo é verificar a existência de indicações irregulares e garantir que os tabelionatos respeitem as normas que asseguram a independência da advocacia”, detalha o presidente da OAB Cascavel, Alex Gallio. Segundo ele, a falta de resposta dos cartórios pode levar a ações mais contundentes por parte da OAB Paraná.
Ética e Imparcialidade
As práticas irregulares de indicação de advogados levantam sérias questões sobre ética e imparcialidade em todo o Estado. Alex Gallio explica que quando um cartório sugere um advogado específico, compromete o princípio da imparcialidade e cria uma situação de favorecimento que pode prejudicar a confiança pública no sistema jurídico.
“Isso também distorce o mercado da advocacia, ao favorecer alguns profissionais em detrimento de outros”, pontua, reforçando também a importância da adoção da Tabela de Honorários da OAB como parâmetro mínimo para os serviços prestados, garantindo que os profissionais recebam de maneira justa por seus trabalhos.
Infrações e consequências
As ações da OAB Cascavel estão alinhadas com as diretrizes estabelecidas no Colégio de Presidentes da OAB, em 2022, durante o encontro em Cianorte. Essas medidas visam proteger a integridade da advocacia e garantir que os tabelionatos respeitem os limites de suas funções.
Internamente, a Subseção também está reforçando a conscientização sobre as implicações das parcerias irregulares. Advogados envolvidos em tais práticas podem estar cometendo várias infrações previstas no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, incluindo a captação indevida de clientela; conflito de Interesse; violação da intermediação de serviços jurídicos; publicidade irregular; aviltamento de honorários; falta de autonomia profissional e desrespeito à Resolução nº 35 do CNJ.
Essas infrações são passíveis de punições disciplinares que variam de advertências e censura até a suspensão do exercício profissional e, em casos mais graves, a exclusão dos quadros da OAB.
