Publicado em: 12/04/2024
Subseção encaminha ofício ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para manifestar apoio à iniciativa
A OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Cascavel), por meio de sua diretoria e conselho, manifestou seu apoio irrestrito ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) por apresentar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional. A iniciativa visa garantir à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente nas cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em um ofício encaminhado nesta quinta-feira (11) para o presidente do CFOAB, doutor Beto Simonetti, a OAB Cascavel ressalta a importância dessa medida diante das frequentes violações das prerrogativas profissionais dos advogados, incluindo a imposição de regimentos internos que muitas vezes se sobrepõem à legislação infraconstitucional. O apoio da Subseção de Cascavel demonstra a preocupação com a garantia do direito sagrado de a advocacia defender oralmente perante todos os tribunais do país.
O presidente da OAB Cascavel, doutor Alex Gallio, destaca a relevância fundamental da proposta de PEC ao reforçar os princípios do contraditório e da ampla defesa, fundamentais para o Estado Democrático de Direito.
“A sustentação oral proporciona aos advogados a oportunidade de verbalizar seus argumentos diretamente aos magistrados, contribuindo para uma decisão mais justa e fundamentada”, comenta.
Além disso, ele ressalta os desafios que a aprovação da PEC enfrentará no Congresso Nacional, incluindo resistências políticas e corporativas, bem como a complexidade do processo legislativo. Ele enfatiza a necessidade de uma articulação estratégica e eficiente, aliada a um amplo debate público, para garantir o apoio necessário à medida.
Para engajar a comunidade jurídica local nesse processo de mudança legislativa, a OAB Cascavel planeja uma série de ações, incluindo campanhas de conscientização, mobilização em redes sociais, realização de eventos e palestras educativas. A Subseção também pretende incentivar toda a advocacia a cobrar dos representantes no Congresso Nacional o apoio à proposta, além de oficiar os parlamentares demonstrando a importância do tema.
“Vamos incentivar a participação ativa dos profissionais nos debates sobre a importância da sustentação oral e na defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, visando garantir o pleno exercício profissional e o acesso à justiça para todos os cidadãos”, reforça.
