Publicado em: 06/01/2022
A OAB-Cascavel une-se às entidades da Sociedade Organizada de Cascavel, do Paraná e do Brasil que repudiam veementemente a destinação de recursos públicos bilionários para o Tesouro Nacional repassar aos partidos políticos, neste momento de grave recessão econômica e retração na atividade produtiva.
Ainda que tenha sido concebido pelo Parlamento da Nação, cumprindo formalidades regimentais e constitucionais, a ampliação de recursos ao Fundão Eleitoral é uma descabida aberração, que precisa ser repensada, pois outras obrigações mais importantes ficaram no segundo plano, demonstrando que os representantes do Legislativo que aprovaram tal medida estão alheios às necessidades mais elementares da população.
Sem que o tema fosse discutido de forma mais aprofundada, o cálculo do repasse foi arbitrário e irresponsável, especialmente no momento em que a pandemia do coronavírus ganha novos contornos e ainda está longe de seu fim.
A OAB-Cascavel encaminhará pleitos à Seccional para que o tema alcance também o Conselho Federal, no sentido de acionar o Supremo Tribunal Federal para barrar esse gritante equívoco.
E lamenta a decisão da Câmara dos Deputados e do Senado da República, apelando aos legisladores que revertam a decisão no momento da votação da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Cascavel, 6 de janeiro de 2022
Diretoria da OAB-Cascavel
