NÃO É NÃO! OAB Cascavel reforça que qualquer ato sem consentimento configura crime

Campanha alerta para o respeito à mulher, que é inegociável, independente do contexto

Pelo terceiro ano consecutivo, a OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Cascavel), por meio da Comissão da Mulher Advogada, inicia o ano reforçando a importância do combate à importunação sexual. A campanha "NÃO É NÃO" busca esclarecer e conscientizar a população sobre o crime, estimulando denúncias e fortalecendo o respeito à mulher. O tema ganha ainda maior relevância neste período de altas temperaturas e proximidade do Carnaval, quando há um aumento nas denúncias de assédio.

Como o próprio nome da campanha deixa claro, "Não é Não". Qualquer ato sem consentimento configura crime, seja um toque, tentativa de beijo ou abraço sem anuência da outra pessoa. O objetivo da ação é alertar a sociedade sobre o respeito à vontade do outro e reforçar que a importunação sexual não pode ser normalizada em nenhuma circunstância, independente de gênero.

“Quando uma pessoa tenta beijar, abraçar, tocar ou agir de qualquer forma sem consentimento, está cometendo um crime. Temos leis como a de importunação sexual que garantem proteção às vítimas. Com incidência envolvem mulheres, mas o contrário também pode acontecer”, explica a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Cascavel, Mayara Martins de Morais.

Com a Lei 13.718/2018, o que antes era considerado apenas uma contravenção penal passou a ser enquadrado como crime de importunação sexual. A legislação estabelece que é crime "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro".

Prevenir e denunciar

Além da divulgação de vídeos e peças informativas pelas redes sociais da OAB Cascavel, a campanha pretende estimular medidas preventivas para ajudar as mulheres a evitar situações de risco. Entre os cuidados essenciais está o de evitar aceitar bebidas de desconhecidos, pois elas podem conter substâncias que induzem ao abuso.

Também é importante priorizar a companhia de amigos ou pessoas de confiança ao sair para eventos e, caso algo aconteça dentro de um estabelecimento, é preciso buscar imediatamente o segurança ou gerente do local e denunciar.

“Não hesitar em denunciar qualquer ato de importunação sexual ou violência é fundamental para inibir a prática e punir os agressores”, orienta a advogada.

Como denunciar?

A campanha "NÃO É NÃO" reforça o respeito à mulher, que é  inegociável, independente do contexto. Carnaval, festas ou qualquer outra ocasião não são desculpas para violar os direitos de outra pessoa. “O compromisso da OAB Cascavel é seguir promovendo o conhecimento e a proteção das vítimas, para que nenhuma mulher se sinta desamparada ou silencie diante da violência”, acrescenta Mayara.

Caso uma mulher seja vítima de importunação sexual, é fundamental que busque ajuda imediatamente. As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais oficiais:

Central de Atendimento à Mulher – Disque 180

Disque Denúncia – 181

Polícia Militar – 190

Guarda Municipal de Cascavel – 153