Publicado em: 17/05/2024
O evento está relacionado à Lei 14.786/23 e ocorrerá em Capitão Leônidas Marques
A OAB Cascavel, por meio da Comissão da Mulher Advogada, realizará o evento “Não é Não”. O encontro ocorrerá na próxima segunda (20), às 19h, na sala de reuniões da ACICAP (Associação Comercial e Industrial de Capitão Leônidas Marques). O objetivo é orientar os comerciantes quanto à Lei 14.786/23, que entra em vigor em 28 de junho.
A Lei cria o protocolo “Não é Não” para prevenção do constrangimento e violência contra a mulher e para proteção à vítima. Também institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras” e altera a Lei nº 14.597 (Lei Geral do Esporte), de 14 de junho de 2023.
O evento conta com apoio da CAA-PR (Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná), comarca de Capitão Leônidas Marques e ACICAP Mulher.
Não é Não
Data: 20/05
Horário: Às 19h
Local: Sala de reuniões da ACICAP (Av. Iguaçu, 314 - Capitão Leônidas Marques)
