Publicado em: 09/02/2024
Comissão do Direito da Mulher
alerta que é possível se divertir no Carnaval sem ultrapassar o limite e
cometer crime
A Comissão da Mulher Advogada, da
OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Cascavel), lançou a
campanha “Não é Não”, com o objetivo de estimular as denúncias de assédio e
conscientizar as mulheres sobre seus direitos. A campanha está sendo propagada
nas redes sociais da OAB Cascavel e por meio de compartilhamento de informações
entre os profissionais.
“Essa ação já aconteceu no
Carnaval do ano passado, período em que acreditamos haver uma crescente nos
casos de assédio contra a mulher em função do consumo de bebidas alcóolicas e
do contexto de festas. É necessário saber que não é não e os limites de
determinada ação”, explica a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada,
Cândida Basso.
Podem ser considerados como
assédio comentários invasivos e desrespeitosos, se aproveitar de alguém sob
efeito de álcool e persistir em determinadas atitudes mesmo depois do não da
outra parte.
“É necessário que haja apoio, em
determinados casos, de outras pessoas para denunciar, caso visualizem uma
situação de assédio. A denúncia pode ser feita por meio de boletim de
ocorrência on-line, na Delegacia da Polícia Civil ou da Mulher”, completa.
Em 2018, com a Lei 13.718, o que
antes era contravenção penal passou a ser crime de importunação sexual. O
trecho da lei estabelece como crime "praticar contra alguém e sem a sua
anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de
terceiro".
