Publicado em: 07/06/2021
O juiz de Direito Valmir Zaias Cosechen, supervisor do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, da Comarca de Cascavel, expediu a Portaria Nº 02/2021, que instaura Processo Seletivo Virtual para o preenchimento de vagas para a função de Juiz Leigo remunerado.
Nesta mesma portaria, foi nomeada a secretária do 2º Juizado Especial, Celia Paulis de Paula, para exercer a função de secretária do procedimento seletivo. Será oferecida uma vaga imediata e estabelecido cadastro de reserva para eventual necessidade de substituição do titular.
São requisitos para o exercício da função de juiz leigo, ser brasileiro nato ou naturalizado e capaz; não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz supervisor do Juizado Especial ou do Cecon, no qual exercerá suas funções; não exercer atividade político-partidária, nem ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais, nem responder a processo penal, ressalvado o disposto no art. 7º, § 1º, da Resolução no 09/2019 do CSJEs; não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada, ressalvado o disposto no art. 7º, § 1º, da Resolução no 09/2019 do CSJEs; e estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil;
E ainda: possuir pelo dois anos de experiência jurídica, segundo critérios fixados no art. 7º, § 2º da Resolução no 09/2019 do CSJEs; não ser servidores efetivos e ocupantes de cargo em comissão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, os quais, conforme art. 10º, § 2º, da Resolução 09/2019-CSJEs, poderão somente ser designados como conciliadores voluntários.
A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante provas objetiva, de caráter eliminatório, e de títulos, também de caráter classificatório.
A prova objetiva será realizada virtualmente, dia 15 de julho de 2021, das 8h30 às 11h.
Será considerado aprovado o candidato que alcançar, no mínimo, nota 5 na prova objetiva; que será realizada sem consulta.
Compete ao candidato acompanhar a divulgação das informações relativas ao processo seletivo, inclusive eventuais alterações referentes à realização da prova no site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A lista de aprovados conterá o nome e a nota do candidato obtida na prova objetiva.
Para realização da prova virtual, o candidato deverá seguir as orientações de acesso à plataforma conforme a página do processo seletivo, no menu Atividades. Mais informações no site https://www.tjpr.jus.br.
