Publicado em: 05/06/2020
Líderes de entidades associativas que integram o G8 (Acic, Sinduscon), entre elas da OAB-Cascavel, participaram nesta sexta (5), na Câmara de Vereadores, de debate sobre o Projeto de Lei 16/2020, ou Projeto do Compliance, que estabelece normas gerais de combate à corrupção e programa de integridade nas contratações de empresas por parte da administração pública direta, indireta ou fundacional do município.
Os vereadores acataram o pedido de prorrogação de prazo de três sessões, apresentados pelo G8, para uma análise pormenorizada e apresentação de sugestões de ordem técnica. As entidades que integram o G8 apoiam a proposta e entendem que novamente prevaleceu o diálogo democrático, que possibilitará tornar ainda mais madura a ideia de colocar em prática um projeto focado no interesse público.
O presidente da OAB, Jurandir Parzianello, enalteceu os vereadores, na pessoa do presidente da Câmara Alécio Espínola, “pela abertura ao diálogo democrático com as entidades”, ressaltando “ser essencial todos preservarmos este clima de colaboração das entidades e dos cidadãos, nos assuntos públicos que afetam a vida das pessoas, empresas e da gestão pública, pautados na construção de modelo normativo de qualidade, que alcance sua relevante finalidade pública, com respeito a constituição e aos direitos das empresas e órgãos impactados pela norma”.
