Publicado em: 07/01/2022
Deputados e senadores derrubaram, no fim de dezembro, veto presidencial que estabelecia o valor do Fundo Eleitoral para 2022. Com a medida, o Congresso liberou R$ 5,7 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais, praticamente três vezes a soma anteriormente prevista. A atitude dos parlamentares provocou indignação nos mais diferentes setores e leva as entidades do G8 à seguinte reflexão:
A atitude da maioria dos congressistas, tomada de forma unilateral e em um momento de dificuldades devido à pandemia, sinaliza que o Congresso Nacional está distante do que realmente pensa e quer a grande maioria dos brasileiros. Os parlamentares que votaram pela aprovação demonstram estar muito mais preocupados com seus projetos pessoais e eleitorais do que com as urgências do País.
Não há dúvidas que manter um regime democrático em atividade, devido aos aparatos que exige, custa caro e que esse dinheiro tem o contribuinte como fonte. Definir como deve ser o financiamento eleitoral, se público ou privado e como o dinheiro deve ser rateado e empregado, é importante e um tema que retorna com essa posição equivocada do Congresso. Em razão de sua importância, esse debate deve ser amplo e envolver sociedade, casas legislativas e órgãos públicos a exemplo do STE.
Os objetivos comuns na busca por um modelo eleitoral melhor e mais antenado à realidade nacional e mundial deve ser com a transparência e com a ampliação dos índices de renovação das casas legislativas. Assim, haveria o enfraquecimento da política como profissão e a garantia de possibilidades melhores de eleição a nomes novos e ainda pouco conhecidos. O tema é complexo e difícil, porém precisa ser enfrentado com coragem, determinação e serenidade.
A participação das entidades, das forças organizadas e de toda a sociedade nesse debate é fundamental justamente para que o contraponto seja garantido, chegando-se a consensos mais justos e coerentes. O diálogo e a construção conjunta das bases da República que se almeja são instrumentos poderosos no processo de evolução dos mais diferentes temas de interesse nacional.
Ao mesmo tempo em que reprova a atitude dos parlamentares que votaram a favor do Fundo Eleitoral, o G8 enaltece o trabalho daqueles que lutam contra todo tipo de excesso que tanto custa ao contribuinte e à economia brasileira. Por isso, pedir por reformas e aprimoramentos, a exemplo do próprio processo eleitoral com reflexão sobre os mais diferentes aspectos, são as atitudes práticas que devem ser amadurecidas a partir das lições que ficam dessa atitude de dezembro do Congresso brasileiro.
Entidades que integram o G8: Acic, OAB Cascavel, Sindilojas, Sociedade Rural do Oeste, Sindicato Rural, Amic, Sinduscon Paraná-Oeste e CDL
