Publicado em: 05/10/2021
Advogadas que já atuaram
como conselheiras foram reconduzidas pela diretoria da OAB Cascavel como
representantes da entidade no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e
querem ter mais voz ativa nas decisões do conselho
As
advogadas Juliana Gomes Savi e Leoni Prestes Naldino foram reconduzidas pela
diretoria da OAB Cascavel como representantes da entidade dentro do CMDCA
(Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) de Cascavel. Atuantes nessa
área há anos, elas já fizeram parte de importantes decisões tomadas dentro do
conselho e agora buscam novamente o direito a voto para que possam ter mais voz
ativa na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
A
participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil na rotina do
CMDCA é essencial, já que o dia a dia do conselho é movido por muitas questões
jurídicas. “Existem muitas dúvidas em relação às leis. Então quando os
conselheiros não sabem, tem que procurar o Ministério Público e, nem sempre, o
MP está à disposição. Tendo representantes da OAB dentro do conselho, é com a
gente que eles vão se embasar. Nos propomos a isso, a ficar sempre atualizadas
em relação às determinações, participamos das reuniões mensais do conselho e
também das reuniões das comissões. E também estamos presentes quando há
necessidade de visitar determinados órgãos para colocar as coisas em ordem
quando existem irregularidades”, explica a advogada Leoni.
Para
a gestão de 2021/2023, a eleição deve acontecer no dia 10 de novembro e o
desejo é que as advogadas possam atuar como conselheiras e não só como
ouvintes. Diversas entidades da sociedade civil organizada manifestam interesse
e participam dessa eleição e somente as que são eleitas têm direito a intervir
nas demandas do conselho, vetando, impondo condições, fiscalizando ou sugerindo
melhorias. “Tendo a OAB direito a voto, conseguimos verificar se as demandas
são justas, se as crianças realmente vão ser atendidas, se as verbas vão ser
aplicadas da melhor maneira possível. Tudo que envolve o CMDCA tem
regulamentação. São leis federais, estaduais, municipais, portarias e
regulamentos e, em várias reuniões que já participamos anteriormente,
precisamos até refazer as normativas do próprio conselho. Então é muito
importante que existam pessoas que conheçam as leis e as consequências de
alterações nessas leis, para que seja possível fazer um projeto realmente em
benefício das crianças. Por isso a OAB pleiteia o direito a votar, para ter
mais voz ativa nessas demandas”, explica a advogada Juliana, acrescentando que
a atuação como conselheiras é totalmente voluntária.
