Publicado em: 16/05/2024
Para muito além da data, presidente da Comissão de Direito à Diversidade Sexual e Gênero da OAB Cascavel reforça a importância da tolerância e do respeito
No cenário conturbado da discriminação contra a comunidade LGBTQIA+, o enfrentamento da homofobia se torna uma missão de extrema importância. Neste contexto, a lei emerge como uma aliada fundamental na proteção dos direitos e na busca por justiça.
A homofobia, caracterizada pela aversão, medo ou preconceito contra pessoas LGBTQIA+, é um flagelo que demanda ação. Para enfrentá-la, é crucial se posicionar contra qualquer tipo de violência, compartilhar conteúdos de conscientização, apoiar a representatividade e defender políticas públicas de inclusão.
Em junho de 2019, o Brasil deu um passo significativo nessa luta com o enquadramento dos atos de homofobia e transfobia como crimes de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Comissão de Direito à Diversidade Sexual e Gênero da OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Cascavel), advogado Richard Andreoli dos Santos destaca que essa decisão veio preencher uma lacuna legislativa, uma vez que não havia uma lei específica para tratar do assunto.
"A falta de legislação específica fez com que os atos de homofobia fossem enquadrados legalmente de várias outras formas, dependendo da natureza específica do ato", explica o advogado. Além da Lei 7.716/89, que trata do crime de racismo, outras legislações, como a Lei Maria da Penha e o Código Penal Brasileiro, podem ser aplicadas em casos de homofobia", comenta.
Mas como proceder diante de um ato de homofobia? O advogado orienta que é possível fazer a denúncia em delegacias especializadas, Disque 100 (Disque Direitos Humanos), Ministério Público, ONGs, site do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, e Defensoria Pública. Coletar e preservar provas é essencial para embasar a denúncia, e a Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita para aqueles que necessitam.
Richard ressalta que a denúncia não só busca responsabilizar o agressor, mas também serve como prevenção para futuros atos.
“É importante coletar e preservar todas as provas possíveis, como mensagens, gravações, testemunhos e qualquer outro material que possa apoiar a denúncia. A documentação ajudará nas investigações e no processo legal subsequente. Dessa forma, contribui-se para a criação de um registro das ocorrências, o que pode ajudar a identificar padrões e áreas que precisam de maior atenção das autoridades”, conclui.
Contexto
No dia 17 de maio, é celebrado o Dia Internacional Contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. Os fundadores do Dia Internacional contra a Homofobia, como era originalmente conhecido, estabeleceram o Comitê IDAHO para coordenar ações de base em diferentes países, promover o dia e mobilizar a sociedade pelo reconhecimento oficial em 17 de maio. Essa data foi escolhida para comemorar a decisão de retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1990.
