Publicado em: 09/08/2024
Subseção de Cascavel mantém-se mobilizada e defendendo “Para cada advogado, um voto como pilar essencial para a democratização da Advocacia
No Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, a OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Cascavel) reafirma seu compromisso com a democratização da Advocacia, destacando a importância da implementação de eleições diretas no CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil). Com o lema “Cada Advogado, um Voto”, a subseção lidera uma luta histórica que busca garantir que todos os advogados tenham voz e voto na escolha de seus representantes no mais alto órgão da classe.
"A implementação das eleições diretas no CFOAB seria um marco na história da advocacia brasileira", afirma Alex Gallio, presidente da OAB Cascavel. A mudança na legislação, segundo ele, traria uma nova dinâmica de representatividade, garantindo que as vozes de todos os advogados do País sejam ouvidas. “Isso fortaleceria a confiança dos profissionais na instituição, tornando o processo mais transparente e democrático, e, consequentemente, fortalecendo toda a nossa classe”, reforça Gallio.
Atualmente, o processo eleitoral do CFOAB, regulado por uma legislação de 1994, limita a participação apenas às seccionais e conselheiros federais, deixando a maioria dos 1,3 milhão de advogados brasileiros sem influência direta nas decisões que afetam a categoria. A OAB Cascavel tem defendido, ao longo dos últimos anos, que todos os advogados possam participar das eleições para a presidência do Conselho Federal de forma direta.
Em março deste ano, durante uma missão em Brasília, a OAB Cascavel entregou formalmente ao presidente do CFOAB, José Adalberto Simonetti Cabral, um ofício solicitando a inclusão da proposta de eleições diretas na pauta do Conselho Federal. Embora seja um tema sensível, a obtenção do compromisso de debate já é considerada uma vitória parcial, reafirmando a determinação da Subseção.
"Buscamos intensificar o diálogo com outras seccionais e lideranças da Advocacia para construir uma base sólida de apoio à proposta, pois a mobilização e o engajamento dos colegas advogados são indispensáveis para que essa bandeira se torne uma realidade”, acrescenta Gallio.
Compromisso permanente
A OAB Cascavel tem se mantido na linha de frente da luta por uma sociedade mais justa e pela valorização do profissional da Advocacia. Ao longo dos anos, a Subseção não apenas enfrentou desafios, mas também se destacou na defesa dos direitos humanos e no combate à corrupção, sempre com determinação.
A gestão atual se mantém em constante estado de alerta diante de ameaças à integridade democrática. Prova disso foi a firme posição adotada contra a PEC aprovada pelo Senado em novembro do ano passado, que visava limitar as decisões da Corte. Em outra frente, a subseção não hesitou em se posicionar contra medidas autoritárias do Tribunal Superior Eleitoral, enviando um manifesto à OAB Paraná para que o Conselho Federal atuasse como amicus curiae na defesa das prerrogativas da advocacia e dos princípios constitucionais.
Mais recentemente, a OAB Cascavel obteve uma vitória significativa ao impedir a redução do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) em processos judiciais envolvendo o Município, demonstrando como o diálogo e a participação ativa da sociedade civil podem conduzir a decisões mais justas e equilibradas.
Uma data para celebrar
O Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto, é uma oportunidade para reconhecer o trabalho árduo dos profissionais do Direito. A data celebra a criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827, marcando o início da formação jurídica no País.
Neste ano, ele é comemorado em meio ao tom festivo do Jubileu de Ouro da Subseção que organizou uma série de eventos e homenagens para este mês de agosto, celebrando não apenas a Advocacia, mas também o meio século de história da entidade.
Entre os destaques estão o tradicional Café da Diretoria, que reunirá advogados em uma manhã de confraternização no dia 12. Para o dia 14 está programada a cerimônia de jubilamento, uma solenidade em que serão homenageados advogados com mais de 50 anos de carreira.
Outro momento aguardado para o dia 14 é a inauguração do Memorial da Advocacia, que celebra os 50 anos da OAB Cascavel. Na mesma data será realizada a solenidade de aposição da foto de Jurandir Parzianello na galeria de ex-presidentes, homenageando seu legado.
Entre os dias 15 e 17 a Subseção estará focada na terceira edição da Jaiop (Jornada da Advocacia Iniciante do Oeste do Paraná), no Anfiteatro Emir Sfair. "Neste ano a Jaiop Integração Acadêmica é especial, pois de forma inédita conseguimos trazer a parceria das universidades", finaliza Gallio.
