Publicado em: 06/02/2023
Advogado explica como proteger
privacidade e segurança na web e fala sobre as leis que são aliadas dos
usuários
O Dia Mundial da Internet Segura é celebrado anualmente em
07 de fevereiro para alertar os usuários sobre os perigos da web. Apesar da
internet ser um recurso valioso que oferece inúmeras oportunidades para
aprendizado, comunicação, entretenimento e negócios, quando não utilizada
adequadamente pode colocar o usuário em risco, através de vírus, hackers,
fraudes, roubos de identidade e abuso de dados pessoais.
É importante estar ciente desses riscos e tomar medidas para
proteger a privacidade e a segurança. O advogado Guilherme Moreira Pires,
Doutor em Direito Penal, advogado em proteção de dados e membro da Comissão de
Direito Digital e Inovação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção de
Cascavel, ressalta que os golpes digitais cresceram exponencialmente na
pandemia e podem ser enquadrados em diversas tipificações, como estelionato,
extorsão, ameaça, etc.
“O Brasil foi o principal alvo de ataques cibernéticos
criminosos da América Latina em 2022. Foram 18,8 bilhões de tentativas, sendo
que a maioria dos ataques foi direcionada contra empresas”, aponta Guilherme.
Para inibir os criminosos, segundo o advogado, a Lei
14.155/21, de Fraudes Eletrônicas, ampliou as penas dos crimes de furto e
estelionato com o uso de dispositivos eletrônicos.
“Embora outras inovações nesse sentido devam ocorrer nos
próximos anos, considerando que hoje especialistas discutem sobre a
criminalização de vazamentos e más práticas de dados,, o mais efetivo são as
medidas de prevenção e uma cultura de proteção”, alerta.
Medidas de Prevenção contra crimes digitais
Alterar o PIN do celular e realizar a verificação em duas
etapas, em todas as redes sociais, são ações úteis para evitar problemas.
Guilherme explica que existe um golpe conhecido como "Sim Swap" em
que a pessoa compra um chip "em branco", liga na operadora de
telefone, se identifica como titular da linha e pede a transferência do chip.
“Realizar a troca do PIN impede esse tipo de golpe, pois para trocar de chip
será necessário ir até uma loja”, complementa.
É importante também redobrar o cuidado com abordagens
suspeitas, que apontam um problema ou oportunidade que precisam ser realizadas
em tempo recorde. De acordo com o doutor Guilherme, entre os alvos preferidos
dos golpistas estão empresários e idosos, que no desespero de solucionarem os
problemas que escutam, tornam-se reféns dos autores.
Outra orientação é cortar contato com o golpista. Bloqueie,
avise os amigos próximos, busque as autoridades competentes e jamais envie
qualquer quantia em dinheiro. “Quanto maior a interação com golpistas, mais
difícil é se livrar do golpe sofrido e de outros golpes futuros, pois a pessoa
entra para a lista de contatos quentes dos autores, sendo vista como alguém
mais suscetível”, esclarece.
Já em relação ao público infantil e adolescente, é preciso
atenção redobrada dos responsáveis. Guilherme diz que orientar e conscientizar
crianças e adolescentes é essencial. “Não expor seus dados, não confiar
cegamente em ninguém, não acessar sites suspeitos e não se aprofundar em conversas
com desconhecidos, que podem realizar diversos golpes com os dados obtidos. Os
pais ou responsáveis devem ter certeza dessa compreensão. Nem tudo é o que
parece na internet", aconselha.
Os responsáveis podem conferir o Aviso de Privacidade de
plataformas e aplicativos, considerando que muitos fazem captação de imagem e
voz. “O ideal é acompanhar a navegação das crianças para evitar qualquer
problema”, alerta.
Outras medidas para uma navegação segura na internet são:
Manter o software de segurança atualizado, incluindo o antivírus e o firewall;
não clicar em links suspeitos ou baixe arquivos de fontes desconhecidas; usar
senhas seguras e diferentes para cada conta online; ter cuidado ao compartilhar
informações pessoais, como endereços e números de telefone, nas redes sociais;
manter as informações de pagamento, como números de cartão de crédito, em
segurança; ficar atento a mensagens de phishing, ou seja, que procuram obter
informações pessoais ou financeiras com fraude.
Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que começou a
vigorar em 2020 no país, é uma aliada no combate aos crimes cibernéticos. De
acordo com o especialista, o Ministério Público já expôs entendimento de que
empresas que violam a LGPD, acabam contribuindo com a facilitação de crimes. “E
vale acrescentar que prejudicam a si próprias, já que os empresários e membros
de suas organizações estão entre os principais alvos de golpes. A desproteção
de dados no limite pode causar mortes, inclusive em áreas como a da saúde”,
reforça.
