Publicado em: 27/06/2022
Três temas de interesse da advocacia cascavelense foram tratados na última sexta-feira (10), durante reunião da Comissão de Direito Tributário e o vereador Sidnei Mazzutti.
O primeiro tema foi o ISS fixo para os advogados. A ideia é debater o assunto com a prefeitura e promover alguns avanços em prol da advocacia.
O segundo item é o Conselho de Contribuintes. A Comissão observa uma necessidade de atualização do regimento interno, especialmente por alguns problemas como falta de intimações e citações de advogados para sustentação oral.
O terceiro tema diz respeito ao acúmulo de processos na Vara da Fazenda Pública da Comarca, o que afeta não apenas a advocacia, mas toda a sociedade. A ideia é debater soluções para o problema.
A reunião contou com as presenças dos advogados Everton Feitosa de Lima, presidente da Comissão e Otávio Toretta, (membro).
