Publicado em: 15/05/2023
Encontro ocorreu na Câmara de
Vereadores e contou com representantes da OAB Cascavel
Nesta sexta-feira (12),
representantes da OAB Cascavel estiveram na Câmara de Vereadores para
participarem de uma audiência pública sobre a urgência da instalação de uma
Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na comarca de
Cascavel. O presidente da casa, Alécio
Espínola, as vereadoras Professora Beth Leal e Professora Liliam e o vereador
Tiago Almeida também estiveram presentes na discussão.
No momento, há 9141 processos
ativos, 3676 ações penais, 2350 medidas protetivas e 2624 inquéritos policiais.
Nesse sentido, a juíza Nicia Kirchkein Cardoso, do Juizado de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher, lembrou que a reivindicação de um segundo
juizado de violência doméstica vem sendo feita desde 2021 e que, desde então, a
demanda só cresce. Os números são alarmantes, mas o que torna o pedido mais
relevante é que as audiências de instrução dos processos estão sendo agendadas
para 2026, ou seja, “casos de violência doméstica ou crimes sexuais contra
crianças e adolescentes aguardarão três anos até a primeira audiência e os
processos vão sendo postergados. O que isso significa? Que não conseguimos dar
uma resposta efetiva para estas vítimas”, enfatiza a juíza.
Para dar conta dos processos, é
necessária uma estrutura com juiz, promotor, delegada e servidores. Como
detalhou Andreia Frias, da 15ª Promotoria, Juizado de Violência Doméstica
contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos, as
varas especializadas foram criadas para garantir prioridade e tratamento
técnico diferenciado neste tipo de crime que normalmente envolve pessoas
próximas às vítimas e afeta toda a família. “No entanto, ainda que sejam feitas
dezenas de audiências e se trabalhe muito, com uma pauta para 2026 o objetivo
inicial de uma vara especializada perde o sentido e a resposta rápida, que é o
que as vítimas mais precisam, não pode ser oferecida”, comentou.
Processo padrão
Após sofrer uma violência, o
primeiro lugar que as vítimas procuram é a Delegacia da Mulher. Bárbara
Strapasson, responsável pela delegacia em Cascavel, esclarece que o número de
casos está crescendo muito.
"Há particularidades nestes
crimes, como por exemplo, o atendimento às mulheres imigrantes, às mulheres do
campo e às mulheres negras e todos são casos de ontem, que não podem esperar”,
explica.
Só neste ano, 400 procedimentos
foram finalizados pela Delegacia da Mulher e encaminhamentos ao juizado; 150
atendimentos são realizados ao mês, e 20 mandados de busca e apreensão. Em
dezembro de 2022, 2200 inquéritos haviam sido feitos.
Alex Gallio, presidente da OAB
Cascavel, e Jurandir Parzianello ex-presidente da Subseção, defenderam que a
necessidade é urgente.
"Desde o início, o objetivo
era buscar o apoio e a integração da sociedade civil organizada, pois tínhamos
o entendimento de que o trabalho isolado da OAB, MP e Magistratura, não teria a
força necessária. Com o apoio dos vereadores
que organizaram essa audiência pública, convidando a Sociedade Civil
Organizada, demos um passo importante na concretização da implantação de mais
um Juizado Especializado de Violência contra a Mulher, Crianças e Idosos”,
enfatiza Gallio.
Encaminhamentos
A partir da audiência pública
realizada hoje, será solicitado ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a
criação do Segundo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na
Comarca de Cascavel e para isso, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério
Público, da Delegacia de Polícia, entidades e representantes da sociedade civil
organizada, deputados estaduais apresentarão pleitos perante o TJ-PR.
Caso a Procuradoria do MP, TJ-PR,
Secretaria de Segurança Pública, Assembleia Legislativa, Governo Estadual e
demais órgãos responsáveis não atendam os pleitos, serão organizados protestos
e adotadas medidas perante o CNJ e demais instâncias necessárias.
Outra demanda urgente é o pedido
à Secretaria de Segurança Pública do Paraná para que a instalação da primeira
Delegacia da Mulher 24 horas do Paraná seja feita em Cascavel e indicação
coletiva dos vereadores para que o Executivo Municipal ceda três escrivãs ad
hoc na Delegacia da Mulher. Além disso, articulação imediata entre os poderes e
canalizar verbas do Legislativo e Executivo para os fundos de Direitos da
Mulher Criança e Idosos, organização com a mídia de campanhas educativas e
preventivas focadas na violência de gênero e na cultura da paz com crianças e
jovens.
Aos deputados federais, o grupo
reunido hoje pede a criação de uma Lei Federal que possibilite a destinação do
Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Mulher. Ao Ministério Público
será encaminhado um pedido por maior estrutura funcional para garantir
atendimento das demandas e também ao Governo do Estado, o grupo pede mais
efetivo policial.
União de poderes
Participaram do debate os
vereadores Misael Jr, Cidão da Telepar, Policial Madril e Dr. Lauri, o
secretário de Assistência Social, Hudson Moreschi; o secretário de Cidadania,
da Proteção à Mulher e Políticas sobre Drogas, Rafael Tortato; a presidente do
Conselho Municipal da Mulher, Poliana Lauther; a presidente da Comissão da
Mulher Advogada da OAB Cascavel, dra. Dayana Schihotski; a presidente da
Comissão dos Direitos Humanos da OAB Cascavel, dra. Alyne Sabadin Gaspar; a
coordenadora do Programa Municipal de Políticas para Mulheres, Susana Medeiros
Dal Molin; o presidente da Câmara de Lindoeste, Euzebio Silverio da Rocha; a
presidente do Conselho da Mulher da Acamop, Ana Paula Raizel Macedo; a Patrulha
Maria da Penha da Guarda Municipal, o Coletivo Feminista 8 de Março e a Marcha
Municipal da Mulher, o Sindicato dos Trabalhadores da Unioeste, as assessorias dos deputados estaduais Márcio
Pacheco, Gugu Bueno, Batatinha e Professor Lemos, a Igreja Luterana, o Conselho
da Mulher da Opevel, o Sindilojas, Sinteoste, Conselho Regional de Psicologia e
Abrigos de Mulheres Vanusa Covatti.
