Publicado em: 18/07/2023
Iniciativa é da OAB Cascavel, ACIC
e Mediarb; toda a comunidade pode colaborar
Com o objetivo de aparelhar a biblioteca da Penitenciária
Estadual Thiago Borges de Carvalho (PETBC), em Cascavel, a OAB Cascavel (Ordem
dos Advogados do Brasil, Subseção Cascavel), a ACIC (Associação Comercial e
Industrial de Cascavel) e a Mediarb – Câmara de Mediação, Conciliação e
Arbitragem lançam a campanha “Pena legal é Pena que ensina”. A expectativa é
arrecadar aproximadamente 2 mil obras literárias.
A remição de pena por leitura é um benefício previsto pela
legislação brasileira, no artigo 126, da Lei de Execução Penal (LEP). A lei
permite que o detento reduza parte do tempo de sua pena por meio da leitura.
“De acordo com a LEP, a cada livro lido, o detento tem
direito a diminuir até quatro dias de sua pena, desde que seja comprovada a
leitura e haja aprovação do juiz responsável pela execução penal. No entanto, é
importante ressaltar que nem todos os livros são válidos para a remissão de
pena, sendo necessária a aprovação prévia da direção do estabelecimento
prisional”, explica a advogada, doutora Mary Andrea Alves Jurumenha.
Segundo ela, para comprovar a leitura, geralmente é
solicitada a elaboração de um relatório ou resenha sobre o livro lido, que será
avaliado para verificar se o detento realmente absorveu o conteúdo da obra. “É
importante destacar que a remissão de pena por leitura é uma possibilidade, mas
não é um direito automático. Cada caso é analisado individualmente e a decisão
final cabe ao juiz”, cita.
Doação
Os interessados em doar livros, novos ou usados, em especial
de literatura, têm até o dia 31 de agosto. As doações podem ser entregues na
sede da OAB Cascavel, que fica na Avenida Assunção, 668 - Alto Alegre, próxima
da rodoviária, ou ainda, na sede da ACIC, na Rua Pernambuco, 1800 – Centro.
Outra possibilidade é solicitar a coleta por meio dos telefones (45)
99935-1945/ (45) 99806-9115.
