Publicado em: 07/11/2025
Encontro busca fortalecer o diálogo sobre o acesso à Justiça e os efeitos das recentes mudanças na estrutura judiciária do Paraná.
A OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Cascavel) sediará, no próximo dia 13 de novembro, às 14h, uma audiência pública sobre o tema “A política de desespecialização e desregionalização na política judiciária paranaense”. O evento será realizado no auditório da OAB Cascavel e integra uma série de encontros promovidos pela Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, em parceria com a OAB Paraná.
As audiências foram propostas pelo deputado Requião Filho e serão conduzidas pelo presidente da Frente Parlamentar, deputado Gugu Bueno. O objetivo é debater os impactos da recente decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que desespecializou varas do interior e concentrou as varas especializadas em Direito Empresarial, Recuperação e Falências em apenas três unidades na capital.
A medida vai na contramão da Recomendação nº 56/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que defende a manutenção da especialização e da regionalização das unidades judiciais, por favorecer decisões mais qualificadas e mitigar os impactos sociais e econômicos de processos empresariais e falimentares.
A criação das Varas Especializadas, iniciada em 2024, foi uma conquista importante para a advocacia paranaense, apoiada pela OAB Paraná, pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) e por outras instituições.
O debate proposto trata de uma mudança significativa na estrutura da Justiça paranaense, que pode impactar diretamente o acesso à jurisdição especializada, a eficiência processual e o desenvolvimento regional. A audiência pública será uma oportunidade de debate democrático e escuta da advocacia regional, com o intuito de fortalecer a política judiciária e preservar a eficiência da Justiça no interior do Estado.
O evento contará com a participação do Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira, presidente da OAB Paraná, e da Diretoria da OAB Cascavel, além do deputados estaduais Gugu Bueno e Requião Filho e demais autoridades.
Serviço
Data: 13 de novembro de 2025 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Auditório da OAB Cascavel
Endereço: Avenida Assunção, nº 668 – Bairro Alto Alegre, Cascavel/PR
Inscrições: https://forms.gle/9si6Um2xmcBer6en8
