Publicado em: 20/05/2021
Os advogados Eduardo Allievi e Sandro Pereira da Silva
assumiram nesta quinta (20), representando a OAB-Cascavel, as funções de
titular e suplente do Conselho de Contribuintes de Cascavel.
A instituição tem como função julgar os processos
tributários entre os contribuintes e o Município de Cascavel, de forma a
assegurar o direito de defesa e contraditório para as pessoas jurídicas e
físicas autuadas e multadas pelo Fisco Municipal. O mandato é de dois anos.
O Conselho de Contribuinte é composto ainda por três membros
titulares e três suplentes da Secretaria Municipal de Finanças; dois membros
titulares e dois suplentes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos; um
membro titular e um suplente indicado pelo Sincovel ou pelo Sescap; um membro
titular e um suplente indicado pela Acic e um membro titular e um suplente
indicado pela Amic.
Segundo Eduardo, a missão é das mais gratificantes. “Fazer
parte do Conselho de Contribuintes de Cascavel, agora em sua segunda gestão é
muito gratificante. Acompanho esse Conselho desde antes de sua criação, em
2017, fazendo apontamentos e sugestões aos vereadores, quando ainda era um
Projeto de Lei. Com a criação do Conselho, os julgamentos passaram a ter uma
característica mais técnica, sob a ótica de um colegiado composto por membros
da sociedade e da Fazenda Pública Municipal. Tenho como missão dar continuidade
a esse importante trabalho, sempre de forma ética, técnica e imparcial”,
observa.
Por sua vez, Sandro também é enfático. “Encaro este desafio
com grande responsabilidade, principalmente em relação à sociedade, pois é
necessário que os julgamentos sejam imparciais e de acordo com a legalidade e
princípios gerais do Direito. Dessa forma o desafio é grande, porém muito
honroso, uma vez que estarei representando uma entidade que deve dar o exemplo
de lisura e imparcialidade, com foco principal no desenvolvimento do Município,
mas principalmente garantindo que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e cumpridos”,
destaca.
