Advogados cumprem desagravo público na Penitenciária Federal de Catanduvas

Cumprido dentro da unidade prisional, conforme era do desejo do advogado, o ato de desagravo atendeu determinação da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais, presidida pelo advogado Rodrigo Marcon.

O desagravo teve como destinatários a direção da penitenciária e o colegiado de juízes federais da Seção de Execução Penal da Comarca de Catanduvas.

O motivo é a suspensão das entrevistas dos advogados com seus clientes nesta unidade prisional pelo prazo de 30 dias ocorrida em 2016, porque o advogado teria “se excedido” ao tratar de casos não conexos com o de seus clientes.

Martins da Silva relatou também interrupções de sua conversa com um cliente por agente penitenciário supostamente descontente com o teor do diálogo.

Para o advogado Jurandir Parzianello, presidente da OAB-Cascavel, o que ocorreu foi uma nítida violação de prerrogativas, amparada em uma prática inconstitucional.

“O advogado não pode ter violada e nem interrompida a entrevista com o seu cliente, nem ser impedido de realizar o seu trabalho. Ele tem direito de conversar de forma reservada e sem interferência com o seu cliente”, observou.

Para o advogado Rui da Fonseca, conselheiro estadual da Secional do Paraná da OAB, as prerrogativas pertencem não apenas aos advogados, mas a toda a sociedade.

“Foi com muito sacrifício e dedicação daqueles que nos antecederam que essas prerrogativas foram conquistadas. Conseguimos aprovar o direito de assistência ao cliente, e ao sigilo das informações obtidas. Todas as vezes que houver violação das prerrogativas, a OAB estará junto aos advogados, mostrando que essa luta não foi em vão”.

Para o doutor Marcelo Luís Martins da Silva, a OAB tem que se manifestar sempre que os advogados forem desrespeitados.

“E os colegas devem levar adiante suas reclamações para que a nossa classe saia sempre fortalecida. Isso é bom para a democracia do País”, disse.