Publicado em: 29/05/2020
Uma reunião on line realizada nesta sexta (29) e que contou com a presença do presidente da Subseção da OAB-Cascavel, Jurandir Parzianello Jr, membros da Comissão da Advocacia Previdenciária, presidida pelo advogado Ronaldo Pedroso, que conduziu a reunião, juntamente com advogadas(os) que atuam na área, possibilitou a discussão de temas relevantes sobre o mercado da advocacia neste segmento, cursos de qualificação, prerrogativas profissionais e a efetivação dos direitos sociais.
O encontro virtual contou também com a contribuição do advogado Leandro Pereira, presidente da Comissão Estadual da Advocacia Previdenciária da OAB-Paraná, que trouxe esclarecimentos técnicos e institucionais relevantes, além de colocar a Comissão Estadual e também a Comissão Nacional à disposição em apoio das medidas que a OAB-Cascavel desenvolver, na busca do fortalecimento da advocacia e eficiência na concessão de direitos aos segurados.
“Além de verificar quais problemas afligem a advocacia previdenciária como o fechamento e precarização do INSS neste período, prejudicando também os direitos dos segurados, esta reunião oportunizou ouvirmos à todos, para dinamizar as ações institucionais da OAB, tanto no campo do aperfeiçoamento como em relação a necessidade de avanço dos serviços do INSS, e também, em torno de dificuldades com unidade judicial federal, que obstaculariza de forma inconstitucional o andamento regular de ações, objeto de representação a ser promovida junto ao CNJ e Corregedoria do TRF, diante da gravidade dos prejuízos gerados por tal problema, que enfrentaremos institucionalmente com rigor”, destacou Jurandir.
E acrescentou que “estamos focados em preservar as garantias e prerrogativas profissionais dos advogados, com a superação de mecanismos que ainda prejudicam a efetivação dos direitos humanos e sociais envolvidos, especialmente neste período de pandemia e no pós-covid, onde a advocacia e a população mais necessitam de agilidade do INSS e do Poder Judiciário”, destacou Jurandir.
“O reconhecimento que o direito previdenciário, por não ser somente um direito de direito, mas um direito de fato, direito de vida e de sobrevivência, fez e faz com que uma das frentes desta nossa gestão seja buscar as demandas do interior do Estado e dar importância a este estreitamento entre as OAB’s e suas Comissões”, observou Leandro Pereira.
“As necessidades de inovações e de adaptações da advocacia, tanto no processo administrativo, quanto no judicial, tratando de sistemas e de procedimentos, afloram ainda mais a importância desta união e de uma atenção maior tanto institucionalmente quanto profissionalmente à matéria e aos profissionais atuantes na área. Vamos buscar sim, a humanização que a área merece, com dignidade e respeito à especificidade do direito fundamental que é o previdenciário e a garantia das prerrogativas profissionais dos nossos advogados”, disse.
Já a advogada Andreia Aguilar destacou que a reunião foi bastante proveitosa e abordou pontos do atendimento do INSS e de alguns procedimentos judiciais que a Justiça Federal de Cascavel está determinando sobre a prova oral em casos de aposentadoria rural ou quando se torna necessário reconhecer tempo rural de trabalho.
