Publicado em: 26/07/2024
Comarca tem mais de 10 mil procedimentos relacionados à violência doméstica em andamento. Além da necessidade de celeridade no julgamento, busca-se evitar a ocorrência de novos casos
Na manhã desta quinta-feira (25), a sede da OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Cascavel) foi palco de uma reunião decisiva com juízes, promotores, representantes do poder público e diversas autoridades. Organizado pela Comissão da Mulher Advogada, o encontro teve como objetivo inicial agradecer às entidades que contribuíram para a criação do 2º Juizado de Violência Doméstica. No entanto, avançou discutindo novas estratégias para enfrentar a violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos, buscando evitar novas vítimas.
Em junho deste ano, a criação do 2º Juizado de Violência Doméstica na Comarca de Cascavel foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Essa decisão garante que os casos sejam julgados de forma rápida e eficiente, reduzindo a sensação de impunidade e desamparo das vítimas. Dados atualizados pela OAB Cascavel mostram que há mais de 10 mil procedimentos relacionados à violência doméstica em andamento na comarca, com audiências agendadas para julho de 2028.
“A criação do 2º Juizado de Violência Doméstica é um passo crucial para avançarmos no julgamento e punição adequada dos agressores. No entanto, a transformação real depende da continuidade dessa cooperação. Por isso, reafirmamos nosso compromisso em buscar novas estratégias de enfrentamento”, destacou a vice-presidente da OAB Cascavel, Deisi Cardoso.
Promoção da cultura de paz
Durante o encontro, foram discutidas propostas para dar continuidade às ações de combate à violência doméstica. Destaca-se a proposta de desenvolver uma campanha de educação e conscientização envolvendo novos parceiros, como veículos de comunicação social, para disseminar informações sobre prevenção da violência doméstica e familiar de maneira ampla e educativa.
“O que a advocacia e a sociedade desejam é promover educação em diferentes camadas sociais para implantar uma cultura de paz na cidade e conter o avanço dessa epidemia social”, enfatizou Charles Lustosa, tesoureiro da OAB Cascavel.
Novas iniciativas
Foi também discutida a instalação em Cascavel de um CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher). Trata-se de um espaço estratégico para o enfrentamento da violência contra mulheres que é desenvolvido em várias cidades pelo Governo do Paraná por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. O serviço oferece acolhimento, atendimento psicológico e social, além de orientação e encaminhamentos jurídicos e pode ser integrado à Rede de Atendimento às Mulheres.
A importância de trazer para Cascavel também o Numape (Núcleo Maria da Penha) - um projeto de extensão vinculado ao Programa Universidade Sem Fronteiras da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) - também foi abordada. Custeado com recursos do Fundo Paraná, oferece suporte jurídico e psicológico às vítimas de violência doméstica.
Compromisso permanente
A reunião reafirmou o compromisso permanente da OAB Cascavel e da Comissão da Mulher Advogada em continuar trabalhando com a sociedade civil organizada para implementar novas ações e campanhas. “Nossa intenção foi reforçar e agradecer a importância dessa união e, acima de tudo, dar continuidade aos projetos. Não basta apenas ter mais um juizado; precisamos intensificar a luta e prevenir a violência doméstica, focando na educação de crianças e jovens para a não violência de forma proativa”, concluiu Deisi Cardoso.
