A OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Cascavel) vem a público manifestar seu veemente repúdio diante de relatos sobre a circulação de supostas listas de boicote que buscam expor, intimidar, constranger e retaliar advogadas e advogados em razão de suas convicções e posicionamentos políticos no contexto eleitoral.

A inclusão de profissionais do Direito em listas de retaliação, com o intuito de prejudicar o exercício de sua atividade profissional, é uma prática inaceitável, que afronta os pilares do Estado Democrático de Direito. O livre exercício da advocacia, assegurado pela Constituição Federal, é condição indispensável à administração da Justiça e à preservação das garantias fundamentais. Atingir ou tentar coagir a advocacia por motivação ideológica ou partidária representa um ataque direto ao próprio direito de defesa do cidadão.

Criticar e discordar fazem parte do debate democrático. Contudo, a exposição vexatória, a intimidação e o incentivo a retaliações podem ultrapassar os limites da liberdade de expressão. Tais condutas podem configurar atos ilícitos e infrações penais, como perseguição, difamação e coação, conforme as circunstâncias de cada caso. As discussões acerca do processo eleitoral devem ocorrer nos espaços adequados, jamais por meio de perseguições pessoais ou profissionais.

A defesa das prerrogativas profissionais é inegociável e constitui uma responsabilidade coletiva da classe. Nenhum advogado ou advogada deve sofrer represálias, violência moral ou constrangimento no legítimo exercício de sua profissão ou na livre manifestação de suas ideias. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não escolhe opiniões para proteger. Defende a liberdade de todos e a inviolabilidade da profissão, independentemente de partido, ideologia ou alinhamento político.

Não nos omitiremos diante de ataques à advocacia. A retaliação política não intimidará a classe, que permanecerá firme, unida e vigilante na defesa de suas prerrogativas e na garantia da democracia.

OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Cascavel)

Cascavel, 29 de outubro de 2026.