Publicado em: 21/03/2024
Entidade leva em conta parecer da seccional e entende que o processo eleitoral atual é obsoleto e limitante para a democracia
A OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Cascavel) protocolou, na tarde desta quarta-feira (20), dois ofícios no Congresso Nacional, solicitando a priorização de análise e deliberação sobre a PL 804/2007 e a PL 3612/2020, que propõem alterações na Lei Federal nº 8.906/1994, para garantir eleições diretas no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
Um dos ofícios foi encaminhado para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCI), deputada federal Caroline de Toni e, o outro, para a deputada federal, Coronel Fernanda, relatora da PL 804/2007.
Nos ofícios, a OAB Cascavel justifica que, atualmente, são 1,3 milhão de advogados inscritos no CFOAB, e que o processo eleitoral, regulado pela legislação de 1994, com 30 anos de vigência, é um modelo obsoleto e limitante para a democracia, ao restringir a participação apenas das seccionais e conselheiros federais. Para a OAB Cascavel, a exigência de apoio de, no mínimo, seis Seccionais estaduais para formar uma chapa representa um entrave à representatividade e à renovação na escolha dos representantes da classe.
“Conforme deliberação aprovada pelo Conselho da Subseção de Cascavel, existe um clamor dos milhares de advogados, no sentido de poderem exercer o direito ao voto direto, o que também possibilitará que o CFOAB tenha mais contato com as bases e os debates sejam ampliados entre as chapas que almejem disputar a direção do Conselho”, explica o presidente da OAB Cascavel, doutor Alex Sander Gallio.
Ainda segundo ele, a OAB Cascavel entende que os advogados merecem ter respeitadas suas vozes e o direito de decidir quem serão seus representantes, como já fazem no âmbito das Seccionais (Federações estaduais) e Subseções (órgãos regionais), através de voto direto.
Missão em Brasília
Na última terça-feira (18), a OAB Cascavel solicitou formalmente a inclusão em pauta do CFOAB da proposta de alteração das regras das eleições, visando garantir eleições diretas para a advocacia. Sob o lema "Cada Advogado um Voto - Queremos Escolher Nossos Representantes", a OAB Cascavel, respaldada pelo parecer da OAB-PR, defende a necessidade desse avanço.
O ofício foi entregue ao presidente do CFOAB, doutor José Adalberto Simonetti Cabral.