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Palavra do Presidente

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 No ano passado, em 16 de novembro, quando da eleição da nossa entidade, nos foi outorgada uma importante e honrosa responsabilidade; representar e gerir a classe dos advogados – Subseção de Cascavel, da qual faz parte os municípios de Anahy, Boa Vista Da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Corbélia, Ibema, Iguatu, Lindoeste, Santa Lúcia, Santa Tereza Do Oeste e Três Barras Do Paraná.

Empossados neste ano de janeiro de 2016, nossa missão contempla defender, de forma intransigente, as prerrogativas profissionais dos colegas. O exercício de nossa atividade deve fluir naturalmente, sem infortúnios ou solavancos. Daremos sequência ao ótimo trabalho desempenhado pelo Dr. Juliano Huck Murbach, que tanto fez por esta Subseção, em seis anos.
Manteremos o foco na qualificação profissional dos advogados pois tal requisito não só o capacita profissionalmente, mas o torna mais respeitado pelos órgãos da Justiça, como ainda garante maior segurança ao seu cliente, e por via reflexiva, aumentará seus ganhos financeiros. A ESA (Escola Superior da Advocacia) tem papel fundamental nesta caminhada. Realizaremos também inúmeras palestras e cursos voltados para o exercício e aprimoramento intelectual da advocacia.
A equipe que assumiu a incumbência de administrar uma Subseção com mais de 2.000 advogados inscritos está preparada para o desafio. Trata-se de uma diretoria e grupo de conselheiros composta de valorosos e abnegados nomes que certamente cumprirão o seu dever institucional, com excelência. Sabemos da importância de se estar ao lado dos colegas, principalmente do advogado iniciante, que ensaia seus primeiros passos profissionais. Encamparemos a causa em prol da valorização dos nossos honorários, tanto aqueles que advém dos clientes como os provenientes da sucumbência, destacaremos a necessidade de se cobrar consulta, e estaremos atentos a nobre e árdua tarefa de prezar pelos ditames do Código de Ética e Disciplina. Neste escopo, a diretoria da OAB contará com o trabalho não só de sua Diretoria e Conselho, mas das Comissões temáticas, que nos ajudarão sobremaneira no enfrentamento dos problemas que costumeiramente acompanham o labor da profissão. Seremos solícitos a todas as causas do advogado. Combateremos o bom e justo combate, prezando sempre pela liberdade de atuação e expressão dos nossos pares. Zelaremos pela boa estrutura material, à disposição dos colegas, na sede da entidade e nas salas da OAB, nos diversos foros.
Mas imperioso que este trabalho seja desempenhado à quatro mãos. É de grande relevância o envolvimento e a participação dos colegas neste processo. A OAB carece de pessoas que dispendam tempo para colaborar com a entidade. Precisamos estar informados dos problemas da classe, para daí sim agir. De nada adianta o advogado ser tolhido em seu sagrado direito de exercer a profissão, se este fato não chegar ao conhecimento dos gestores desta Subseção. Para tanto, teremos o apoio da ouvidoria e estaremos realizando três Assembléias Ordinárias por ano, justamente para dar oportunidade, vez e voz, aos advogados que desejem externar pontos de vista, sugestões ou críticas. O local para tais discussões é em nossa sede, e lá iremos deliberar os rumos da nossa advocacia.
Finalizo com o comprometimento de hastear também a bandeira em defesa da sociedade, do povo que mora nesta pujante região, muitas vezes esquecido pelas autoridades públicas. Cumpriremos nosso papel institucional, voltado para questões sociais e atividades comunitárias. Lutaremos contra essa enraizada corrupção ou sentimento de se obter vantagem sempre, em tudo, em detrimento do próximo. Vivemos um momento de crise de identidade moral, crise de valores. Precisamos refletir onde estamos e onde queremos chegar. O brasileiro já cometeu erros demais ao longo de sua história. Basta! Vamos punir nas urnas aqueles que tanto dilapidam os cofres públicos ou usam seus cargos com tamanha incompetência. A OAB é a entidade de classe de todos os advogados, mas não deixará desamparada a sociedade da qual nós mesmos fazemos parte.
Que Deus nos abençoe e guie à frente da OAB Subseção de Cascavel.

Charles Daniel Duvoisin - Presidente 

História

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A origem da OAB está relacionada ao movimento que resultou na Independência do Brasil. Logo após 7 de setembro de 1822, iniciaram-se os debates na Assembléia Constituinte e na Assembléia Legislativa, visando a fundação dos cursos jurídicos. Com a lei de 11 de agosto de 1827, foram criados os dois primeiros cursos do país, um em São Paulo, outro em Olinda. Paralelamente, no meio dos Advogados, surgia a iniciativa de organizar uma entidade que reunisse a classe.

Mediante o aviso de 7 de agosto de 1843, do Governo Imperial, concedeu a aprovação dos Estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros, elaborado por uma comissão de advogados, dispostos nos seguintes artigos:

"Art. 1º - Haverá na capital do Império um Instituto com o título - Instituto dos Advogados Brasileiros - do qual serão membros todos os bacharéis de direito que se matricularem dentro do prazo marcado no regimento interno, onde igualmente se determinarão o número e qualificação dos membros efetivos, honorários e supranumerários residentes na Corte e nas províncias.
Art. 2º - O fim do Instituto é organizar a Ordem dos Advogados, em proveito geral da ciência da jurisprudência.

Dessa forma, o Instituto dos Advogados ficou incumbido de criar a Ordem dos Advogados.
Em 1848, o Instituto deliberou recorrer à Câmara dos Deputados para que se satisfizesse o intuito estatutário. Em 1850, Francisco Gê Acaiaba Montezuma, Presidente do Instituto, discursou justificando a criação da Ordem dos Advogados. Em 1851, o projeto foi aprovado pelo Senado, mas detido em seguida na Câmara dos Deputados. De 1852 a 1853, a questão voltou a ser discutida, permanecendo, entretanto, sem solução. Em 1857 é apresentado discurso frente ao Ministro da Justiça; em 1865, o Instituto representa ao Governo. Embora o Conselho de Estado apoie a petição, nada se consegue.

Em suas reuniões, o Instituto dos Advogados Brasileiros continuava a discutir o projeto de lei de criação do que seria a Ordem dos Advogados do Império, que nunca viria a existir. Esta última propunha a criação do Instituto da Ordem dos Advogados e dizia que as profissões de advogado e solicitador constituíam munus publico que só poderia ser exercido por cidadãos brasileiros e trataria das incompatibilidades, impedimentos e regime de inscrição. Ainda declarava que seriam membros do instituto todos que nos respectivos distritos exercessem legal e efetivamente a advocacia. O projeto não teve andamento. O império se extinguiria sem que fosse criada a Ordem dos Advogados.

Com a República, houve tentativas em 1904, em 1911 e, em 1915, o orador oficial do Instituto dos Advogados disse, em discurso: "Entretanto, Senhores, não deixa de ser profundamente curioso que após setenta e dois anos de existência, não sejamos aquilo que já há muito deveríamos ter sido."

Novas tentativas de se criar a Ordem dos Advogados foram feitas. Sem êxito. Desta forma, também a República Velha se extinguiria sem que acontecesse a criação da instituição.

Apenas com a vitoriosa Revolução de 1930 - e instalado o Governo Provisório - seria criada, em 18 de novembro de 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil pelo artigo 17 do Decreto 19.408.

Imediatamente foi formada, por Levi Carneiro, uma comissão que teria como objetivo elaborar o Regulamento da OAB, assim composta: Armando Moitinho Dória (Presidente), Armando Vidal Leite Ribeiro (Relator), Edmundo Miranda Jordão, Antônio Pereira Braga, Edgard Ribas Carneiro, Gabriel Bernardes e Gualter Ferreira.

Em 14 de dezembro de 1931, pelo Decreto 20.784, o Governo Provisório aprovou o Regulamento.

Em um de seus discursos, durante sessão preparatória em março de 1933, Levi Carneiro ressaltava a função e a importância da Ordem no contexto nacional:

"A Ordem dos Advogados é uma imposição dos nossos dias, dos nossos ideais, do nosso patrimônio. É órgão de seleção e disciplina, de cultura e de aperfeiçoamento moral. Não nos proporciona regalias ou favores, cria-nos um regime de árduos deveres."

Em 13 de março de 1933, era aprovado o Regimento Interno e no dia 25 de julho de 1934 foi aprovado, para viger a partir de 15 de novembro do mesmo ano, o Código de Ética da Ordem.

A partir daí, a OAB passou, cada vez mais, a desempenhar seu papel de incansável dedicação a favor da classe e da sociedade brasileira, tanto nas questões políticas como também nas sociais.