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Notícias

Os advogados paranaenses têm mais uma chance de pagar a anuidade à vista e receber um exemplar do novo Código de Processo Civil. O prazo para quitação da anuidade em parcela única com 8% de desconto encerra no dia 10 de março. Os advogados que já realizaram o pagamento à vista podem retirar o exemplar na sede da OAB Paraná…
O Dr. Rubens José de Souza Junior, presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB Cascavel, obteve um importante êxito na Justiça. Impedido de receber cópia dos autos administrativos de apreensão de veículos na Receita Federal, ele ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal requerendo essa cópia e teve o pedido aceito. A decisão vai ao encontro do…
A OAB Paraná abriu nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro, o cadastro para advogados interessados em atuar como defensores dativos, segundo as diretrizes da Lei 18.664/2015. A lei estadual instituiu o pagamento da advocacia dativa pelo Estado. As inscrições poderão ser feitas até o dia 26 de fevereiro, no site da Seccional. Este é o primeiro cadastramento de 2017, medida…
Na manhã desta terça-feira (24/01/2017), reuniram-se nas dependências da Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC) os membros da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Cascavel, Dr. André Vinicius Beck Lima (Vice-Presidente), Dr. Marroquis Borgo Freire (Presidente da Comissão de Prerrogativas), Dr. Rubens de Souza Junior (Presidente da Comissão de Direito Criminal) com os membros da PEC, Sr. Renê Maciel Fernandez (Diretor), Sr. Silvino Molina de…
Na manhã desta terça-feira (13), o presidente Charles Daniel Duvoisin, a secretária-adjunta Larissa Boldrini e o conselheiro estadual Rui da Fonseca estiveram reunidos com representantes da Corregedoria da Justiça Estadual.  A OAB aproveitou a ocasião para expor algumas reivindicações envolvendo especialmente a Vara da Fazenda Pública e a 1ª Vara da Família, os Juizados Especiais, dentre elas a retenção do…
O recesso de fim de ano na OAB Cascavel inicia dia 19 de dezembro e vai até 08 de janeiro de 2017. Durante o período, não haverá expediente na sede da entidade, no Centro de Convivência, na Livraria do Advogado, nas salas da OAB na Justiça do Trabalho e Fórum Civil de Cascavel e nas salas da OAB dos Fóruns…
O Debate sobre as 10 Medidas Contra Corrupção será realizado no dia 12 de dezembro, às 19h, na sede da OAB Cascavel (Av. Assunção, 668, Alto Alegre). O evento conta com os palestrantes Dr. Marcio Berti, pela OAB; Dr. Alex Fadel e Dr. Guilherme Carneiro, pela MPPR. É possível encontrar mais informações sobre essa temática aqui: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/ Não perca!
Em ofício encaminhado ao presidente da OAB Cascavel, Dr. Charles Daniel Duvoisin, o juiz de Direito Diretor do Fórum, sr. Sérgio Luiz Kreuz, informou que será realizada correição-geral ordinária em todos os ofícios judiciais e extrajudiciais da Comarca de Cascavel entre os dias 12 e 16 de dezembro de 2016.
COMUNICADO IMPORTANTE! De acordo com a portaria nº 019/2016 (disponível abaixo), a Dra. Nicia Kirchkein Cardoso determinou a suspensão do expediente do Fórum Estadual da Comarca de Corbélia - PR no dia 08 de dezembro de 2016, em razão da comemoração do feriado municipal de aniversário do município.  
Deixar o sedentarismo de lado e dedicar algumas horinhas da semana para cuidar da saúde do corpo e da mente! Foi com esse pensamento que vários advogados e advogadas compareceram ao treino inaugural do projeto Corrida Legal realizado em Cascavel na última terça-feira (29). O ponto de encontro foi o Centro de Convivência, que pelos próximos meses se transformará em…
O imposto sobre a renda de pessoa física é uma tributação federal, regida pelo Código Tributário Nacional, Lei nº. 7.713/1988, Decreto Federal nº. 3.000/1999, e diversas Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil. Para as pessoas físicas, existem alíquotas que variam conforme a renda obtida, de modo que maior é alíquota quando o auferimento de renda ou provento for maior,…
A Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB Cascavel, visando ampliar ainda mais a sua atuação, acaba de lançar várias ferramentas que facilitarão a denúncia e fiscalização das violações aos direitos dos advogados. A primeira delas é o Plantão das Prerrogativas! Desde o início do mês de novembro de 2016, os advogados membros da Comissão estão utilizando um telefone…
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