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A OAB Paraná abre na próxima semana as inscrições para os advogados interessados em atuar como defensores dativos, de acordo com a Lei 18.664/2015. O cadastro poderá ser realizado a partir das 9h do dia 8 de fevereiro até às 23h59 do dia 26 de fevereiro, no site da OAB Paraná.

A lista de interessados será organizada pela OAB Paraná e as nomeações serão feitas em sistema de rodízio.  Este é o primeiro cadastramento de 2018, medida que atende a previsão legal de duas listas por ano. O cadastramento realizado no semestre anterior não é renovado automaticamente para este, por isso os interessados devem se inscrever novamente nesta etapa.

 Cadastro no Projudi

Para atuar como dativo é imprescindível o cadastrado no sistema Projudi. O advogado que não tenha acesso ao sistema pode efetuar seu próprio cadastro no site do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O sistema gerará login e senha, sem necessidade de participação do setor de atendimentos da OAB Paraná (faça aqui o seu cadastro).

O procedimento de cadastro de advogados foi implementado na tela inicial do sistema Projudi, a partir da página “Informações ao Advogado“, onde consta uma seção denominada “Como se cadastrar – Com Certificado”, que contém link que direcionará à página com o passo inicial do processo.

O sistema solicitará o CPF do advogado que está se cadastrando. O processo só terá sequência se o profissional constar no Cadastro Nacional de Advogados (CNA) com a situação regular. No passo seguinte, é solicitada a assinatura digital do Termo de Adesão ao sistema, que será assinado e armazenado junto ao cadastro que será gerado. O CPF da assinatura digital obrigatoriamente precisará coincidir com o CPF informado no passo inicial.

A seguir são apresentadas as informações cadastrais obtidas a partir do CNA para edição e presentados campos para definição da senha de acesso. Finalizado o processo, o sistema encaminhará e-mail de notificação e o usuário será encaminhado à página inicial do sistema para login com o usuário recém-criado.

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“O Direito está em constante transformação. Se não o acompanha você será cada dia menos advogado”, o primeiro dos 10 mandamentos do advogado foi o que motivou Francine Ricardo, advogada de Toledo, a participar do bate-papo sobre “Cálculos Trabalhistas”, na sede da OAB Cascavel. Não só ela! Mais de cem advogados das mais variadas idades e especializações estiveram no encontro que aconteceu no auditório da Ordem, na última sexta-feira. “Agora com a Reforma Trabalhista são muitas dúvidas que a gente tem e cálculo não é o forte da maioria dos advogados. Com a reforma, desde o início nós temos que liquidar as petições, então isso tem que ser feito duma forma muita segura, por isso precisamos dessa capacitação”, conta Francine.

O bate-papo foi organizado pela Comissão de Advocacia Jovem que percebeu que muitos profissionais compartilhavam os mesmos questionamentos. Por isso, o advogado Jair Luís, que trabalhou por cerca de 20 anos como gestor de Recursos Humanos de grandes empresas de Cascavel, foi convidado para esclarecer algumas modificações causadas pela Reforma nos cálculos trabalhistas. “Antes da reforma, nós advogados redigíamos a petição inicial e ao final dávamos o valor da causa a título de alçada. Depois da reforma, quando colocamos na petição inicial um pedido de horas extras, nós temos que apontar a quantidade dessas horas e o valor, no FGTS temos que apontar o valor também, verbas rescisórias da mesma forma. Temos que calcular essa petição inicial, já atribuindo valores a cada item pedido. Percebemos que vários colegas tem muitas dúvidas sobre como apresentar esse cálculo prévio de uma reclamatória trabalhista”, comenta Jair.

Os advogados aprenderam com exemplos práticos a como fazer os cálculos de horas extras, férias e 130 salário. “Esses encontros contribuem para troca de experiências, para que possamos em conjunto encontrar uma solução”, finaliza Jair. 

 

Para conferir todas as fotos do evento acessa a página da OAB Cascavel no Facebook.

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No próximo dia 02, às 19h,  a Comissão da Advocacia Jovem da OAB Cascavel vai promover um bate-papo na sede da Ordem. O encontro tem como tema “Cálculos trabalhistas na prática” e visa estimular o debate sobre rescisão, horas extras, férias e 13o salário.

A conversa vai ser conduzida pelo facilitador Jair Luis. “Com a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, veio a novidade da chamada petição inicial liquida, onde o advogado, ao realizar os pedidos da reclamatória trabalhista, deve apontar o valor. Em reunião da Comissão da Advocacia Jovem, identificamos que talvez alguns colegas advogados tenham dificuldades em calcular esses valores. Como possuo certa experiência em cálculos trabalhistas que seriam necessários para uma petição inicial resolvemos organizar esse bate-papo”

O evento é gratuito, mas é necessário confirmar presença por meio do telefone (45) 3224 4896.

O tema geral do evento foi: “As Recentes Reformas Jurídicas e seus desdobramentos”

 

Três dias! Nesse curto espaço de tempo foi possível conhecer, aprender e debater com 7 grandes nomes do Direito. A OAB Cascavel, com o patrocínio da Companhia Paranaense de Energia (Copel), teve a honra de realizar durante os dias 13,14 e 15 de dezembro o I Ciclo de Palestras, e o tema que norteou todas as noites de debates foi: “As Recentes Reformas Jurídicas e seus desdobramentos”. 

No primeiro dia de evento o tema a ser discutido foi: “Direito e Processo do Trabalho”, com a advogada Aldacy Rachid Coutinho, doutora em direto e procuradora do Estado do Paraná aposentada. Um dos temas citados pela palestrante foi a Reforma Trabalhista, aprovada em novembro deste ano. “Houve todo um discurso retórico em torno da necessidade da urgência, mas não existe nenhuma relação entre a crise econômica com a mudança da legislação”, resumiu Aldacy.

O advogado Leonardo Wandelli, doutor em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Federal do Paraná, foi o segundo palestrante do dia 13 de dezembro. Leonardo buscou fazer uma avaliação geral sobre o tema. “No debate, vamos tentar entender que tipo de regulação no mundo do trabalho a reforma traz. Em um segundo momento, vamos fazer uma abordagem sobre vários dispositivos da reforma à luz do direito fundamental ao trabalho”, explicou o advogado.  

O tema do segundo dia do evento foi: “Direito e Processo Penal”, com os palestrantes Thiago Miranda Minagé, Alfredo Copetti Neto e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Alfredo Copetti, pós doutor em direito, enfatizou em sua explanação um tema conhecido como: “Crise das Garantias”. “Diante do panorama geral do direito, é importante falar sobre as garantias constitucionais, de um modo geral, e as garantias do direito. Essa relativização está sendo extremamente preocupante, seja para a estrutura de ordenamento e seja para a efetivação de direito fundamentais”.

Thiago Minagé, doutor em direito, ressaltou a importância da insistência na realização desse modelo de evento. “Esse evento serve para capacitar o advogado, tendo em vista a necessidade dessa revolução técnica que hoje as demandas judiciais exigem. E essa iniciativa da OAB Cascavel em promover eventos científicos buscando essa aproximação de teoria e a prática é de extrema importância”, conclui. 

No terceiro e último dia o tema abordado foi: “Direito e Processo Civil”. Um dos palestrantes da noite foi o advogado Fabio Caldas, doutor em Processo Civil. Fabio enalteceu a presença constante dos profissionais do Direito em eventos que fomentem as novas regras do Direito. “O advogado é o operador primário do sistema, e as transformações atingem de forma imediata o profissional da advocacia. A necessidade de atualização é essencial para que o próprio sistema jurídico possa funcionar de forma adequada”, enfatiza. 

André Beck Lima, vice-presidente da OAB Cascavel e também mediador da última noite de debates resumiu um pouco o que foi realizar e participar dos três encontros. “As três noites foram de peso, com nomes importantes nas três áreas específicas. Conseguimos trazer em todas as áreas os melhores professores e quem participou teve um enriquecimento intelectual muito grande. Nós, da OAB Cascavel, encerramos o ano com um evento grandioso”, comemorou. 

 

Confira todas as fotos dos três dias de palestras na nossa página oficial no Facebook

Os estudantes e profissionais que estiveram no I Ciclo de Palestras da OAB Cascavel poderão retirar o certificado em breve.

 

 

 

 

 

 

 

O tema geral do evento foi: “As Recentes Reformas Jurídicas e seus desdobramentos”

O auditório da sede da OAB Cascavel ficou movimentado durante toda sexta-feira (08), por cerca de 100 participantes do evento “O impacto da Reforma Trabalhista na advocacia e na magistratura”, realizado numa parceira com o Tribunal Regional do Trabalho, Escola da Magistratura do Paraná e Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná. “Esse evento só foi possível porque vivemos em ambiente democrático que nos possibilita discutir diversos posicionamentos a respeito do mesmo assunto. Então, a nossa intenção é aproximar os juízes e os advogados para que eles possam construir uma interpretação dessa reforma”, explica o advogado Lucas Daniel Velasco da Silva, secretário geral da OAB Cascavel.

Foram ministradas quatro palestras com os seguintes temas: “Um novo direito sindical? Liberdade nos ajustes coletivos”, “Uma nova petição inicial? As formalidades exigidas para o pedido”, “Uma nova sentença? Fixação de critérios de interpretação” e “Uma nova Justiça do Trabalho? O aumento ou a diminuição dos processos”. Os temas foram abordados com espaço para esclarecimento de dúvidas do público.

O advogado de Cascavel Jair Luiz de Souza, que trabalha há anos diretamente com direito trabalhista, foi um dos participantes do evento. “A OAB e o TRT estão de parabéns por trazerem conhecimento e a posição da magistratura a respeito da reforma trabalhista. Foi um reforma impactante, ela vai trazer benefícios e prejuízos tanto para patrões e empregados. Vejo um impacto muito grande principalmente nas causas trabalhistas. Os encontros que reúnem os colegas são necessários para que gente troque informações. O Direito é muito abrangente, então essa troca de experiências é muito válida”, avalia Jair.

De acordo o secretário geral da OAB, os advogados ainda vão ter que enfrentar um período longo de adaptação, por isso novos eventos sobre a reforma trabalhista estão sendo programados. “Essa lei foi criada, publicada e entrou em vigência num período muito curto de tempo o que quebrou com o processo democrático que existia na elaboração das leis. Então, ainda estamos fazendo uma reflexão do que vai ser aplicado. Porque tem muita lei que entra em vigor, mas não tem eficácia no mundo jurídico. Vão ser necessários muitos encontros, inclusive já estamos planejando outras palestras para continuar esse debate”, detalha Lucas.

Veja mais fotos do evento na página da OAB Cascavel no Facebook. 

O I Ciclo de Palestras da OAB Cascavel está chegando!
Vários temas do dia a dia da advocacia farão parte deste encontro, participe!


As inscrições podem ser realizadas na OAB Cascavel: (45) 3224-4896
Investimento: R$ 30,00 (para os3 dias) e R$ 15,00 (Apenas para 1 dia)
Horário de início: 19 horas
Local: Auditório da OAB Cascavel (Av. Assunção, 668 - Alto Alegre, Cascavel)

Confira a programação:
13 de dezembro: Direito e Processo do Trabalho
Palestrantes: Aldacy Rachid Coutinho (PR) e Leonardo Wandelli (PR) – Mediadores: Larissa Boldrini, Lucas Velasco e Roberto Frias.
14 de dezembro: Direito e Processo Penal
Palestrantes: Thiago Miranda Minagé (RJ), Alfredo Copetti Neto (PR) e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (PR) –Mediadores: Fernando Stoinski, Marcio Berti e Marroquis Borgo Freire.
15 de dezembro: Direito e Processo Civil
Palestrantes: Fabio Caldas (PR) E Miguel Kfouri Neto - Mediadores: André Beck Lima e Charles Duvoisin.

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