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49ª Conferencia - FIA Feração Interamericana de Advogados

20 a 24 de junho de 2013 - Assunção, Paraguai

Assuntos Núcleo:

O papel do executivo, legislativo e judiciário no fortalecimento dos processos de integração;

Os desafios da integração de lei em geral;

A necessidade de reforço da integração de uma perspectiva de negócio.

 

Mais informações e inscrições pelo site:

http://www.conferenciafia2013.com/index.php

 

A Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR) foi obrigada a suspender, temporariamente, a Campanha de Vacinação Antigripal deste ano. Devido à escassez do produto no mercado, houve uma redução no número de doses que estava programado para a entidade receber das distribuidoras. Os laboratórios, com os quais a entidade firmou parcerias para o fornecimento de vacinas, estão com dificuldades de comprar novos lotes, porque os fabricantes estão com falta de estoque disponível. Outro fator que contribuiu para acabarem as doses foi a grande adesão à campanha de advogados e dependentes já nos primeiros dias, número que dobrou em relação ao mesmo período do ano passado. Em Curitiba, por exemplo, nos primeiros 10 dias da campanha de 2012 foram atendidas 1.500 pessoas. Neste ano, o número de atendimentos na capital foi de 3.500. A diretoria da CAA/PR segue empenhada na busca de uma solução para dar sequencia, o mais breve possível, à campanha de vacinação deste ano, que já atendeu 5.460 pessoas, entre advogados e dependentes, em todo o estado.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CAA-PR

O lançamento da Campanha de Vacinação da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/PR), aconteceu no dia 8 de abril, e mais de 1.200 advogados já foram vacinados.
Em Cascavel a campanha será realizada no dia 30 de abril (terça-feira) das 12h às 18h. Com o subsídio, o valor da dose única, que imuniza contra o vírus H1N1, H3N2 e B/Wisconsin, é de R$ 20,00 para advogados e R$ 38,00 para dependentes.

Data: 30/04/201
Horário: 12h às 18h
Local: Sede da OAB Cascavel

Por recomendação da Direção do Fórum Estadual, informamos que, “sempre que solicitado pelos seguranças do edifício do Fórum, os advogados deverão identificar-se por intermédio de identidade emitido pela Ordem (carteira da OAB), isso como forma de reforçar a segurança do edifício, nomeadamente para horários em que o Fórum não está aberto para público em geral.”

Para fins de orientar os advogados de nossa Subseção, transcrevemos a decisão do Superior Tribunal de Justiça:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. RECIBO IMPRESSO DA INTERNET. PASSÍVEL DE ADULTERAÇÃO. DOCUMENTO SEM FÉ PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO CONTRA O STJ. INCIDÊNCIA DO ART. 511, CAPUT, DO CPC. PREPARO NÃO COMPROVADO. DESERÇÃO.

1. Recibo impresso da Internet não possui fé pública necessária à comprovação do preparo, face a possibilidade de ser adulterado, pelo próprio interessado, por meio de editor de texto.

2. Preparo não comprovado, no ato da interposição do recurso, implica deserção (art. 511, caput, do CPC).

3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL E DESPROVIDO.

(EDcl no AREsp 48.967/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/02/2013, DJe 22/02/2013)

Deste modo, alertamos quanto aos riscos de pagamento de custas recursais pela internet.

Nos dias 26 e 27 de abril acontece na sede da Seccional da OAB em Curitiba, o primeiro Colégio de Presidentes de Subseções da Gestão 2013 – 2015, um grande debate das questões e interesses da advocacia paranaense.
Os trabalhos serão desenvolvidos em dois grupos:
GRUPO 1 - Discutirá os temas:

• “A OAB e a sociedade Civil Organizada – Projetos Comunitários”;
• “Assistência Jurídica e Honorários do Advogado Dativo”;
• “A OAB e o Judiciário – Processo Eletrônico – Prestação Jurisdicional – Atendimento aos Advogados”;
• “A OAB e o relacionamento com o Ministério Público e Autoridades Policiais”.
GRUPO 2- Discutirá os temas:

• “A OAB e o Advogado – Defesa das Prerrogativas – Fiscalização Profissional – Mercado de Trabalho – Publicidade – Honorários Contratados e de Sucumbência – Assistência da OAB e aos Advogados em Demandas Judiciais”;
• “Salas da OAB e Fóruns e Demais Órgãos”;
• “A OAB e o Advogado iniciante”;
• “O papel da ESA – Iniciativas e Avanços”.
Comprovando a proximidade da OAB Cascavel com a Seccional, o presidente Juliano Huck Murbach foi convidado a presidir as atividades no grupo dois. Sendo assim, solicitamos a todos os advogados interessados em contribuir com o grupo, que envie suas sugestões a serem debatidas, em resposta a esse e-mail. A participação de todos os advogados é de extrema importância.

A Rebelião iniciada na segunda-feira (01/04) na 15ª SDP (Subdivisão Policial de Cascavel) só teve fim após a intermediação da Ordem dos Advogados do Brasil e da promessa de que a Comissão de Direitos Humanos da OAB voltaria a reunir-se com os detentos na terça-feira (02/04). Dessa forma, o Vice-presidente da OAB Cascavel, advogado Helio Ideriha Junior, acompanhou na tarde de ontem (02/04) o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, advogado Jefferson Kendy Makyama, e o advogado membro da comissão, Vitor Hugo Scartezini, até a 15ª SDP onde reuniram-se com presos, agentes penitenciários e policiais civis, para discutirem quais as reivindicações dos detentos. Segundo o presidente da Comissão, os presos reclamam da falta de estrutura, atendimento médico, saneamento e alimentação entre outros problemas.
O próximo passo da Ordem é solicitar junto ao governo municipal a ajuda de um médico para auxiliar no atendimento da prisão, bem como fiscalizar para que o governo do Estado realize uma reforma estrutural na cadeia. A Comissão irá avaliar os pedidos dos presos, pois são direitos previstos na Lei de Execuções Penais, e solicitar aos órgãos responsáveis as medidas necessárias e cabíveis.

Diretoria e representantes de Comissões da OAB reuniram-se nesta quinta-feira (07/03) com membros da Defensoria Pública, para tratar assuntos pertinentes à classe. Durante a reunião estiveram presentes os advogados Juliano Huck Murbach, presidente da OAB Cascavel, Helio Ideriha Junior, Vice-Presidente, Cezar Paulo Lazzarotto, presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Criminal, e o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Jefferson Kendy Makyama. Juntamente com os representantes da Defensoria, advogados Cintia Patricia T. Bordignon, Rafaella Lanzoni Bueno, Raphaely Francez S. do Espirito Santo e Edgar Marrafon S. de Lima. Em breve, novas reuniões serão agendadas, acompanhe o resultado no site da OAB e na revista Em Ordem.

A Diretoria da OAB Cascavel recebeu nesta quinta-feira (07/03), a visita institucional dos representantes da livraria RT, Imezaque Pezzi, Marcelo Madalozzo e Alexandre de Matos,  Supervisor da livraria em Cascavel. Dentre os assuntos tratados esteve a parceria entre a OAB e a Livraria RT que administra as livrarias do Advogado, proporcionando descontos à classe.

Acompanhe a programação atualizada de cursos no site da OAB CASCAVEL, OABPR/ESA, e também na revista Em Ordem.