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O Ciclo Permanente de Debates Jurídicos, realizado pela OAB Paraná em parceria com a Itaipu Binacional, vai debater temas relacionados à advocacia pública na sua edição deste mês de outubro, que vai acontecer na sede da OAB Cascavel, subseção presidida pelo advogado Juliano Huck Murbach. Esta edição do evento vai acontecer nos próximos dias 24 e 25 de outubro e terá como tema “Debates atuais de Direito Público”. Após os debates com especialistas na área, a Comissão de Advocacia Pública da OAB Paraná, presidida pela advogada Heloisa Helena de Oliveria Soares Corvello, promove a primeira reunião aberta da Comissão fora de Curitiba, dentro da proposta da diretoria da Seccional de interiorizar as ações. “Queremos colocar em debate, as peculiaridades e dificuldades dos procuradores e advogados que atuam junto à Prefeituras, Câmaras Municipais e órgãos estaduais e federais que tem extensão em cidades do interior”, comentou o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.
Reunião aberta - A proposta da reunião é promover o debate sobre temas de interesse dos integrantes das carreiras jurídicas públicas em sintonia com a Ordem, promovendo troca de experiências seja na esfera Federal, Estadual e Municipal, buscando a valorização do advogado público e a interiorização das questões afetas à Advocacia Pública.
Foram definidos quatro temas a serem abordados na reunião: controle de jornada de trabalho (horário); percebimento de honorários advocatícios; autonomia do advogado e do procurador público e isonomia entre as carreiras jurídicas públicas federais, estaduais e municipais.
Ciclo de Debates - A programação do Ciclo de Debates, que antecede a reunião aberta, terá início na noite de quinta-feira (24) com duas palestras: “Outorgas, permissões e autorizações”, com o advogado constitucionalista Egon Bockmann Moreira, e “Responsabilidade da Administração Pública pelo desfazimento da licitação”, com o advogado e autor de várias obras, Edgar Antônio Chiuratto Guimarães.Na manhã de sexta-feira (25), o jurista Fernando Gustavo Knoerr fala sobre o “Regime Jurídico dos Servidores Públicos” e encerrando a programação, o advogado Daniel Ferreira vai abordar a “Responsabilidade disciplinar e por ato de improbidade administrativa dos servidores públicos”.
Cascavel é a quarta cidade a receber o Ciclo de Debates, que teve início em Foz do Iguaçu e já passou por Marechal Cândido Rondon e Toledo, devido a ampliação do convênio assinado em 2012 pela OAB Paraná por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Itaipu Binacional para a realização da série. O mês de novembro terá três edições do Ciclo de Debates: uma especial em Foz comemorativa aos 25 anos da Constituição Federal; uma na OAB Medianeira e outra na OAB Guaíra.
Os interessados em participar dos eventos que vão acontecer na OAB Cascavel devem se inscrever com antecedência pelo site da Seccional, na seção ESA. As inscrição são diferentes para o Ciclo de Debates (clique aqui) e a Reunião Aberta (clique aqui).

Disponível em: www.oabpr.org.br/noticias

A OAB Cascavel recebe no mês de outubro o Ciclo Permanente de Debates Jurídicos. Esta edição do evento terá como tema “Debates atuais de Direito Público” e vai reunir nos dias 24 e 25 de outubro alguns dos principais nomes do Direito paranaense.  O advogado constitucionalista Egon Bockmann Moreira abre a programação na quinta-feira (24), às 19h, com a palestra “Outorgas, permissões e autorizações”. Na mesma noite, o advogado Edgar Guimarães ministra palestra sobre a “Responsabilidade da Administração Pública pelo desfazimento da licitação”.

Na sexta-feira (25), às 9h, Fernando Gustavo Knoerr fala sobre o “Regime Jurídico dos Servidores Públicos”. Knoerr é doutor em Direito do Estado pela UFPR e professor da Escola da Magistratura. Encerrando a programação, o advogado Daniel Ferreira fala sobre a “Responsabilidade disciplinar e por ato de improbidade administrativa dos servidores públicos”.

O evento será realizado na sede da Subseção de Cascavel (Av. Assunção nº 668 - Alto Alegre). As inscrições estão abertas no site da ESA, as vagas são limitadas. O investimento é de R$20.  Mais informações pelo telefone: (45)3224-4896.

Interiorização

Cascavel será a terceira cidade a receber o ciclo de debates, que já passou por Marechal Cândido Rondon e Toledo e chegará as subseções de Medianeira e Guaíra, graças a ampliação do convênio assinado em 2012 pela OAB Paraná e a Itaipu Binacional para a realização da série. A iniciativa é uma das primeiras ações da ESA sob a coordenação da advogada Rogéria Fagundes Dotti.  

Em Marechal Cândido Rondon a série de palestras do Ciclo Permanente de Debates Jurídicos teve como tema “Perspectivas do Processo Civil e Penal”. O evento reuniu alguns dos principais nomes do Direito, entre eles o jurista Evaristo Aragão Ferreira dos Santos, o criminalista Adriano Nunes Bretas, a conselheira estadual Graciela Iurk Marins e o advogado Guilherme Augusto Bittencourt Correa.

Com o tema "Responsabilidade Civil no Direito Civil e do Consumidor", o Ciclo Permanente de Debates Jurídicos da OAB Toledo teve palestras do secretário-geral da OAB Paraná, Eroulths Cortiano Junior, do jurista Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, do advogado Sérgio Said Staut Junior  e do presidente da Comissão de Responsabilidade Civil da Seccional, Gabriel Bittencourt Pereira.

 

Disponível em: http://www.oabpr.org.br/Noticias.aspx?id=18126

Conforme informações repassadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entrou em funcionamento nesta segunda-feira (23) a funcionalidade “Exportar processo”, dentro do sistema PROJUDI. A funcionalidade, para os perfis de advogado e assessor de advogado, permite a exportação do processo para o formato PDF, condensando todos os arquivos. Anteriormente o advogado podia navegar pelo processo eletrônico e exportar algumas partes. Com a mudança é possível exportar o arquivo inteiro. 

Esta é uma antiga reivindicação da OAB Paraná junto ao TJ para melhor funcionamento do PROJUDI, levada ao Tribunal desde o início da implantação do sistema de processo eletrônico, que agora foi atendida. A questão foi levada em reunião, no último dia 29 de maio, pelo vice-presidente da Seccional Cássio Telles, ao corregedor de Justiça, desembargador Lauro Fabrício de Mello (leia aqui). Em nova reunião da OAB com o corregedor,  no último dia 17 deste mês, o pedido foi reiterado pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR) José Augusto Araújo de Noronha.

Com esta alteração, promovida após atualização do sistema realizada no fim de semana, por meio do PROJUDI é permitido ao advogado baixar todo o processo e arquivá-lo. “A funcionalidade está em fase experimental, e em horários determinados, mas é uma vitória para os advogados, pois facilitará o manuseio dos autos eletrônicos”, comentou Cássio Telles, vice-presidente da OAB Paraná.

Ainda conforme informações da Divisão de Análise e Desenvolvimento de Sistemas Judiciais do TJ-PR, em razão do acompanhamento sobre o desempenho da aplicação, será permitido realizar a exportação nos períodos entre 6h e 11h, 20h e 23h e haverá um limite quanto ao número de exportações simultâneas.

Disponível em: http://www.oabpr.org.br/Noticias.aspx?id=18084

A partir das 18h do dia 20/09 até às 12h do dia 23/09 os sitemas que integram a “SESP/INTRANET”, estarão indisponíveis para consulta, bem como, para manutenção e atualização de dados.
Sendo assim, durante o referido período os policiais civis ficarão impossibilitados de cumprir a soltura de presos e a consulta eletrôncia de pessoas, somente Boletins de Ocorrência serão lavrados manualmente através de um formulário disponibilizado pela Celepar para posteriormente serem lançados no sistema.
Via ofício 10190-2013.

Advogados trabalhistas reuniram-se na sede da OAB Cascavel para tratar sobre diversos assuntos relacionados à Justiça do Trabalho local, na ocasião ficou acordado que OAB juntamente com representantes dos advogados trabalhistas e integrantes da Comissão de Apoio a Advocacia Trabalhista irão reunir-se com Juízes da JT na busca de melhorias no trabalho desempenhado.

O Vice-presidente da OAB Cascavel, Helio Ideriha Junior, participou de reunião promovida pelo COGESP (Conselho de Gestores de Segurança Pública de Cascavel) realizada nas dependências da PRF (Policia Rodoviária Federal). Na ocasião, entre os assuntos esteve à organização do Seminário do COGESP que acontecerá hoje (17/09) na sede da OAB Cascavel, ocasião onde se reunirão os principais gestores de cada entidade, na busca de melhorias e investimentos para a segurança pública do Paraná.

 

III Mostra de Cinema e Direito - OAB Cascavel

A OAB Cascavel tem a honra de convidá-lo para a III Mostra de Cinema e Direito. Serão quatro noites de exibição e debates sobre filmes que envolvem o Direito e suas atribuições.

 

01/10/2013 (terça-feira) – OAB............19h

02/10/2013 (quarta-feira) – FAG..........19h

 

03/10/2013 (quinta-feira) – UNIPAR....19h

04/10/2013 (sexta-feira)– UNIVEL........19h

(Certificado de horas disponível na instituição)

 

Mediador dos debates: Carlos Eduardo Lourenço Jorge Jornalista - insc. MT nº 180 - C.I 622.063

Informações: 45 - 3224 4896

 

 

 

 

Já há algum tempo a OAB Cascavel tem trabalhado para a melhor estruturação da Justiça Federal em nossa cidade. Na quinta-feira (29.08.13) o Presidente da OAB Cascavel, Juliano Murbach reuniu-se na Câmara de Vereadores, juntamente com outras lideranças e com o diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal Nivaldo Brunoni, em evento promovido pelo Cogesp (Conselho de Gestores de Segurança Pública de Cascavel), onde foi reivindicada a criação e instalação de uma Vara Criminal Federal em Cascavel, bem como a construção de uma sede mais adequada para Justiça Federal em nossa cidade.
Após o pronunciamento do Presidente da OAB Cascavel, o Dr. Nivaldo anunciou publicamente seu apoio à criação e instalação da nova Vara, tendo também se comprometido a angariar esforços para a construção de uma nova sede para Justiça Federal local.
Desse modo, a OAB Cascavel acredita que nos próximos meses teremos concretas novidades quanto a tais reinvindicações.