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A OAB CASCAVEL diligenciou incansavelmente para resolver o problema da falta de juízes na comarca de Cascavel, e prestou contas de sua atuação, através dos Boletins Online 53/2013 e 58/2013 (anexo).
O problema foi parcialmente solucionado, restando apenas para ser preenchida a vaga de Juiz Titular da 1ª Vara Cível.
A posição de hoje, colhida junto a Direção do Fórum, é a de que 02 (duas) Juízas manifestaram interesse em assumir a titularidade da 1ª Vara Cível, Drª. Raquel Fratantonio Perini (atualmente em Laranjeiras do Sul) e Drª. Rafaela Mattioli Somma (atualmente em Cornélio Procópio).
A reunião do Órgão Especial do TJ, para a votação do nome da magistrada que poderá assumir a vaga de Juíza Titular da 1ª Vara Cível, acontecerá no próximo dia 10 de março.
Assim, após o cumprimento pelo Poder Judiciário das fases administrativas necessárias, a nomeação da juíza titular da 1ª vara cível poderá ocorrer durante a segunda quinzena do próximo mês de março.
Além disso, aguarda-se para as próximas semanas que o Juiz Substituto designado para 1ª Vara Cível, assuma suas funções, quando então teremos 02 magistrados atuando em referida Vara (Titular e Substituto).
Finalmente, nesta sexta-feira (28.02.14) a Corregedoria do TJ PR deverá apresentar seu plano de ação a fim de auxiliar na resolução do caso (conforme reunião realizada entre a OAB Cascavel e o Corregedor), inclusive com a possibilidade de designação de mais Juízes Substitutos para atuação na 1ª Vara Cível.
O trabalho realizado pela OAB CASCAVEL apresentou excelente resultado, e está próximo do pleno êxito. 

 

A Direção do Fórum Estadual da Comarca de Cascavel informa que, no período de 10 a 14 de fevereiro de 2014, será realizada correição geral ordinária em todos os ofícios judiciais e extrajudiciais de Cascavel.
A OAB convida a todos os advogados interessados em trazerem suas sugestões e críticas, a participarem de uma reunião que acontecerá na sede da OAB Cascavel no dia 10/02 (segunda-feira) às 17h30.

A participação dos advogados é de extrema importância!

 

Atendendo à solicitação da OAB Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região suspendeu os prazos processuais desta segunda-feira (3) nos sistemas PJe-JT e Escritório Digital. Advogados de todo o estado tiveram dificuldades para acessar o sistema. Confira a portaria aqui.

 

Disponível em: www.oabpr.org.br

O boleto bancário da anuidade de 2014 já está disponível no site da OAB Paraná. O prazo para pagamento à vista, com desconto de 12%, vence no dia 10 de fevereiro. Na mesma data, vence a primeira parcela para os advogados que optarem pelo pagamento da anuidade em onze parcelas mensais.

Os advogados também podem escolher pela segunda opção para pagamento à vista, com desconto de 8%, no período de 11 de fevereiro até 10 de março. A tabela com os valores e vencimentos da anuidade está disponível no site da OAB Paraná (clique aqui)

Os profissionais que não receberem o carnê pelo correio até o vencimento poderão obter a segunda via no site da Seccional (clique aqui).

Por determinação da OAB PR as salas da Subseção Cascavel estarão em férias coletivas entre 19 de dezembro de 2013 e 07 de janeiro de 2014. Os trabalhos reiniciam em 08 de janeiro de 2014.
A sede fecha as portas no dia 20/12, às 18hs e retorna no dia 13 de janeiro de 2014.

 

Conforme já divulgado, há meses a OAB Cascavel estava trabalhando para resolver o problema da falta de Juízes em nossa Comarca.
Em razão das inúmeras reuniões e reivindicações, o TJ PR através do “Edital de Chamamento da Carreira de Magistrado do Estado do Paraná” abriu a possibilidade de preenchimento das 04 (quatro) vagas existentes na Comarca na Justiça Estadual, através dos critérios de “promoção por antiguidade” e “promoção por merecimento”.
Após a publicação do respectivo Edital, em tempo hábil, inúmeros magistrados inscreveram-se para o preenchimento de referidas vagas.
Desse modo, considerando o recesso de final de ano, aliado as burocráticas tramitações, espera-se que, no máximo, em 02 (meses) a Comarca de Cascavel conte com todas as vagas de magistrados ocupadas.
Sendo assim, cumprindo seu papel institucional a OAB Cascavel agradece o apoio recebido de toda a sociedade nessa importante conquista, lembrando que o trabalho não cessa, em especial ainda pela necessidade emergencial da instalação e criação de uma 2ª Vara da Fazenda Pública em nossa Comarca.

 

Como é de conhecimento de todos os advogados a Comarca de Cascavel passa por grave problema de falta de juízes, em especial de um titular na 1ª Vara Cível, substitutos e ainda de uma 2ª Vara de Fazenda Pública.
Tal situação está trazendo inúmeros prejuízos aos jurisdicionados e aos advogados.
A OAB Cascavel ciente da questão há meses tem trabalhado junto aos responsáveis legais para buscar uma solução ao problema, solução essa que até o momento não existe.
O TJ PR cancelou as remoções “verticalizadas” (de entrâncias intermediárias para finais), só admitindo as remoções “horizontais” (de entrâncias finais para finais). Em Cascavel foram publicados 02 (dois) editais oferecendo as 05 (vagas) existentes na Comarca, sem que houvesse o interesse de magistrados de entrâncias finais a se transferirem para Cascavel.
Ao todo no Estado do Paraná, existem aproximadamente 40 (quarenta) vagas em aberto (sem juízes nas entrâncias finais).
O problema é grave.
Tentou-se a possibilidade de designações de magistrados para essa Comarca, o que também não foi aceito pelo TJ PR.
Desse modo, além de todas as reuniões já realizadas localmente a OAB Cascavel está em contato com o TJ PR requerendo a resolução da questão.
O déficit de juízes para o atendimento da estrutura organizacional do Judiciário no Estado do Paraná não é fato novo e, vez por todos, precisa ser solucionado, a fim de evitar-se maiores dissabores ao cidadão jurisdicionado que necessita da eficiência do Estado.
A OAB Cascavel continuará a sua luta com determinação para a solução do grave problema que afeta diretamente o cidadão cascavelense e paranaense que necessita da intervenção do Estado na solução de conflitos jurídicos.
Em atuação complementar a OAB Cascavel conclamará o apoio de toda a sociedade civil organizada, inclusive dos representantes cascavelenses na Assembléia Legislativa para que contribuam efetivamente com ações determinantes junto ao Estado do Paraná para que a solucione definitivamente a falta de juízes na comarca de Cascavel.

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A Justiça do Trabalho passará a aceitar que advogados façam o peticionamento no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) por meio de documentos em PDF. Essa era uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O envio de documentos em pdf facilita o trabalho dos advogados. Até agora, só era possível elaborar as petições diretamente no editor do sistema, não sendo possível a juntada das peças iniciais ou incidentais em arquivos no formato PDF.

A mudança foi autorizada em ato (CSJT.GP.SG Nº 423/2013) assinado na terça-feira (12) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

"O formato PDF (Portable Format Document) constitui padrão aberto e gratuito de arquivos apresentando compatibilidade com inúmeros softwares, sendo seu uso amplamente difundido no intercâmbio virtual de documentos", diz o juiz responsável pela gestão do PJe-JT, José Hortêncio Junior.

Ainda de acordo com o ato, os arquivos em formato PDF podem ser gerados a partir dos próprios editores de texto (word, BROffice, etc), observando-se o padrão PDF-A e as especificações do artigo 12, inciso I, da Resolução nº 94, de 30 de agosto de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, não sendo possível a juntada em pdf gerado a partir de imagens.  A resolução entrará em vigor 15 dias após a sua publicação.

 

Disponível em: www.tst.jus.br