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Brasília – Uma ideia surgida no I Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, promovido pela OAB em 2013, gerou resultados no Paraná. Agora, naquele Estado, todos os juízes que se formarem na Escola de Magistratura terão aula sobre prerrogativas dos advogados. A iniciativa bem-sucedida foi divulgada na segunda edição do encontro, que ocorreu nesta semana, em Brasília.
De acordo com o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PR, Edward Carvalho, todos os magistrados aprovados em concurso aprenderão com professores indicados pela Ordem sobre as prerrogativas e garantias dos advogados, além de terem aulas também sobre questões referentes a desagravos. A primeira turma teve 30 juízes e a segunda contará com 96 novos magistrados, que atuarão em todo o Paraná.
“A Corregedoria-Geral e do Tribunal de Justiça foram muito receptivos à ideia levada pela OAB, fruto concreto do Encontro Nacional de Prerrogativas”, afirmou Carvalho. “A Ordem sempre entendeu que o Judiciário é parceiro nas questões do jurisdicionado, então essa parceria é bem-vinda. A OAB Nacional foi fundamental nesse processo.”
“O caso mostra que ideias simples trazem grandes frutos para a advocacia brasileira”, afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB. “Quando os juízes conhecem as prerrogativas dos advogados, podem respeitá-las integralmente, facilitando o trabalho de todos os envolvidos em uma causa.”
“Noções de prerrogativas profissionais são essenciais para que os futuros magistrados saibam se portar frente aos advogados, sem hierarquia ou subordinação e com respeito à liberdade de atuação dos colegas”, disse Leonardo Accioly, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.
“É extremamente importante que haja aproximação entre advocacia e magistratura para a harmonização do trabalho que ambas realizam juntamente”, disse José Luis Wager, procurador nacional de prerrogativas da OAB. “O fato de a iniciativa ter resultado de ideias trocadas no I Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas demonstra a importância da realização de eventos similares e o quanto é possível avançarmos na adoção de medidas unificadas de defesa das prerrogativas em nível nacional.

Fonte: http://www.oab.org.br/noticias

Considerando a decisão do STF proferida no Rec. Extr. 277.065/RS (clique aqui para ter acesso), a OAB Cascavel oficiou ao INSS local solicitando a imediata implementação das regras definidas em referida decisão. Em especial requereu-se a designação de funcionários para atendimento prioritário e preferencial aos advogados, não os submetendo a senhas e agendamentos.

O Paraná é um dos estados com o maior índice de certificação digital dos advogados, com 73,66%, segundo levantamento do Conselho Federal da OAB. Dos 45.248 advogados inscritos na Seccional paranaense, 33.329 já possuem a certificação, o que os habilita para o uso do processo judicial eletrônico. O percentual é superior aos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que têm respectivamente um total de 36,53 % e 43,61% de advogados com a certificação. Acima do Paraná estão apenas os estados do Amazonas (80,02%) e Mato Grosso do Sul (76,52%),  que possuem um número bem menor de advogados.

O dado mais interessante do levantamento do Conselho Federal é o crescimento da emissão dos certificados para advogados no estado. Em 2013, o número de certificações dobrou em relação a 2012, saltando de 7.247 para 14.308. De acordo com o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, essa evolução mostra que o Paraná está com o processo eletrônico bem desenvolvido. Só nos dois primeiros meses de 2014 foram emitidas 2.856 certificações e, a continuar nesse ritmo, a projeção é de que este ano mais 15 mil advogados paranaenses terão a sua certificação digital.

 

Disponível em: www.oabpr.org.br

Advogados de Cascavel e região... Participem!!!!

EVENTO - O futuro da educação jurídica

11/04/2014 (sexta-feira)
Às 19h
Sede da OAB Cascavel

Presença dos membros da Comissão de Educação Jurídica da OAB PR:
Rodrigo Luís Kanayama (Presidente)
Ilton Norberto Robl Filho (Vice-Presidente)
Fabrício Ricardo de Limas Tomio (Membro)
Alexandre Barbosa da Silva (Membro)

 Visando facilitar a liberação de consultas médicas aos advogados junto às clínicas e médicos credenciados, informamos que, a partir de 31 de março de 2014 a CAA/PR substitui os procedimentos anteriores e passa a adotar a seguinte sistemática, relativamente à emissão de guias para consultas:

• O advogado deve agendar a consulta com a clínica/médico e, por telefone, fax ou e-mail, solicitar à funcionária da Subseção a liberação da consulta;
• A funcionária consulta na intranet a ficha do advogado (dependente) e verifica a regularidade de sua situação junta à OAB/PR;
• Se positiva, efetua a liberação da consulta pela intranet e passa por telefone os dados (nome do paciente, nº da guia da autorização, número da OAB/PR e nome do funcionário que autorizou) para a clínica/médico credenciado;
• O advogado usuário, ao comparecer à consulta, paga sua parte de R$35,00 diretamente ao médico/clínica, mediante recibo nominal;
• No final do mês, a clínica/médico credenciado envia à Subseção a ficha de controle de pacientes atendidos, com a nota fiscal (para pessoa jurídica), e guia de faturamento para ser remetida pela Subseção à CAA/PR, para complementação da parte subsidiada da consulta.
Com essas alterações, a Subseção não terá que receber/depositar e encaminhar os depósitos de consultas; e os profissionais credenciados estarão recebendo 50% dos honorários no ato do atendimento.

 

 

A Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR) da OAB Paraná inicia a Campanha de Vacinação Anti-Gripal 2014. A dose é única e imuniza contra as gripes H1N2 e H3N2.

Em Cascavel a vacinação será na sede da OAB (Av. Assunção - 668 - Alto Alegre) nos dias 31/03 e 01/04 segunda e terça-feira. Das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. Não perca o prazo!!!

O valor da dose de vacina é de R$ 20,00 para advogados e R$ 38,00 para dependentes estatutários.

 

Evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

Uma noite divertida e agradável...
Convide as amigas e venha participar!
Data: 27/03/2014 | Horário: 19h30
Local: Sede da OAB Cascavel
Valor: R$15,00

Coquetel, mini aula de auto maquiagem, bate papo sobre saúde da mulher,
desfile de roupas, calçados, acessórios e lingerie e sorteio de brindes.

Conforme já amplamente noticiado, a OAB Cascavel em conjunto com a Direção do Fórum Estadual e a Sociedade Organizada está há meses trabalhando para que seja resolvido o grave problema da falta de Juízes na 1ª Vara Cível.
Na sexta-feira passada (14.03.14), mediante nomeação do Tribunal de Justiça, o Magistrado Pedro de Alcântara Soares Bicudo tomou posse como Juiz de Direito Substituto no Exercício da Titularidade Plena da 1ª Vara Cível de Cascavel, encerrando um período crítico pelo qual a Comarca passou.
Referido Magistrado iniciou seus trabalhos já na sexta-feira (14.03.14) com atendimento exclusivo na 1ª Vara Cível de Cascavel.
A OAB esclarece ainda que está trabalhando para que, dentro das próximas semanas o TJ PR nomeie mais um Juiz de Direito Substituto para atuar também com exclusividade na 1ª Vara Cível, o que poderá ocorrer dentro das próximas semanas.
Finalmente, além dos dois Magistrados já referidos, a OAB Cascavel também está trabalhando para a publicação de um novo Edital para preenchimento da vaga de Juiz Titular da 1ª Vara Cível, o que também deverá ocorrer dentro das próximas semanas.
Desse modo, esperamos que em poucas semanas a 1ª Vara Cível conte com três Juízes atendendo com exclusividade referida Vara, até que as tramitações processuais se normalizem.
A OAB Cascavel mantém seu compromisso de resolver de uma vez por todas o grave problema que assolou nossa Comarca pela falta de magistrados.

Durante toda esta semana estão acontecendo em Cascavel uma série de atividades relacionados à ditadura militar, uma vez que dia 31 de março completa 50 anos do golpe militar. Estas atividades estão sendo organizadas por diversas entidades que integram o Comitê de Memória, Verdade e Justiça do Oeste do Paraná. A OAB Subseção de Cascavel é uma destas entidades que integra o Comitê e está ajudando a organizar o evento.

 A principal atividade da semana será a realização de uma Audiência Pública no auditório da Unioeste nos dias 20 e 21, pela manhã e a tarde, em que serão ouvidas 16 vítimas da repressão, pessoas que foram presas e torturadas aqui na nossa região durante o regime. As oitivas serão coordenadas pelo Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto e pelos demais componentes da Comissão Estadual da Verdade.

Além disso, nessa quarta-feira (19) às 19h será realizado na sede da OAB um ato em homenagem às mulheres que lutaram contra a Ditadura Militar. O objetivo desse encontro é falar do papel dessas mulheres e também do papel da Ordem dos Advogados do Brasil no período militar. O ato será aberto à todos, homens e mulheres. Participe!

Em uma iniciativa inédita a OAB Paraná promove a partir do dia 24 de março um seminário de capacitação para operadores do Direito que atuam com vítimas de situação de violência doméstica e familiar. O seminário “O enfrentamento à violência contra mulher” terá transmissão simultânea para oito cidades: Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava,  Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Toledo. A ideia é debater amplamente o problema e formar uma rede de profissionais preparados para os primeiros atendimentos diante de mulheres fragilizadas por situações de violência no ambiente familiar. 

Dividido em seis módulos, o curso tem início no dia 24 de março, às 19h, com a mesa-redonda “Violência de Gênero da Atualidade – dificuldades e avanços”,  e encerra no dia 16 de abril, com outra mesa redonda sobre “Direitos humanos com enfoque na violência de gênero”. O curso vai acontecer nas dependências da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), em Curitiba, com transmissão simultânea para unidades do SESI nas cidades que estão oferecendo o curso de capacitação.

O curso é organizado pela Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (CEVIGE) da Seccional, presidida pela advogada Sandra Lia Bazzo Barwinski, com o apoio da Escola Superior de Advocacia.  “Serão 28 horas de aulas com uma equipe de docentes multidisciplinar. Estamos reunindo especialistas da área de psicologia, sociologia, assistência social, segurança pública, advogados e representantes do Poder Judiciário para tratar do tema”, explicou Sandra Barwinski.

Com essa iniciativa, a Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná inova na produção de conteúdos para cursos telepresenciais. “Até agora, todos os cursos transmitidos pela ESA eram produções da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo). Agora, a ESA passa a elaborar  e a contar também com conteúdos próprios, para transmissão às subseções”, disse a coordenadora da ESA, Rogéria Dotti. A desenvolver o novo projeto, a OAB conta a parceria da Federação das Indústrias do Paraná, que fornece equipamentos e a estrutura necessária para os telecursos.

Os profissionais da advocacia cadastrados no programa de advocacia dativa para processos de violência de gênero tem inscrição gratuita para participação do seminário, mas é necessário preencher o formulário no site da Escola Superior de Advocacia (ESA) ou enviar e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Além da Seccional e da FIEP, a realização do seminário conta com apoio da Itaipu Binacional, Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR), OABPrev, Secretaria Extraordinária da Mulher de Curitiba, Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Paraná, Núcleo de Gênero e Tecnologia (GETEC) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Ministério Público do Paraná.

Confira a programação completa:

SEMINÁRIO: O Enfrentamento à violência contra a mulher
Abertura: 24/03/2014 às 19h
Mesa redonda: Violência de Gênero na Atualidade – dificuldades e avanços
Zita Lago Rodrigues
Helena de Souza Rocha
Leandro Franklin Gorsdorf

Módulo I: 26/03/2014
A Construção Sócio Cultural de Homens e Mulheres nas Relações de Gênero
Marília Gomes de Carvalho
Estudos sobre o Agressor e sua Vítima
Marlene Tamanini

Módulo II: 31/03/2014
Aspectos Psíquicos e Acolhimento da Mulher que sofre Violência
Maria da Graça Saldanha Padilha
Sinais de Violência e Plano de Proteção
Almir Mendes

Módulo III: 02/04/2014
Atendimento às mulheres em situação de violência
Carmen Regina Ribeiro
A Mulher e as Dificuldades em Romper da Relação Violenta. Ciclos de Violência.
Deisy Joppert

Módulo IV: 07/04/2014
Lei Maria da Penha: histórico e aspectos relevantes
Maria Goretti Lopes
O Atendimento da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar pela Autoridade Policial
Márcia Vieira Rejane Marcondes

Módulo V: 09/04/2014
A Atuação do Ministério Público no Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Olympio de Sá Sotto Maior NetO
Rotina e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar
Representante da CEVID-TJ/PR

Módulo VI: 14/04/2014
A Prática do Atendimento Jurídico à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
André Ribeiro Giamberardino
Reflexões
Sandra Lia Bazzo Barwinski

Encerramento: 16/04/2014
Mesa redonda: Direitos Humanos com enfoque na violência de gênero
Flávia Piovesan
Wagner Rocha D'Angelis
Renata Thereza Fagundes Cunha

Inscrições para Cascavel Clique aqui!

 

Fonte: www.oabpr.org.br