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III Mostra de Cinema e Direito - OAB Cascavel

A OAB Cascavel tem a honra de convidá-lo para a III Mostra de Cinema e Direito. Serão quatro noites de exibição e debates sobre filmes que envolvem o Direito e suas atribuições.

 

01/10/2013 (terça-feira) – OAB............19h

02/10/2013 (quarta-feira) – FAG..........19h

 

03/10/2013 (quinta-feira) – UNIPAR....19h

04/10/2013 (sexta-feira)– UNIVEL........19h

(Certificado de horas disponível na instituição)

 

Mediador dos debates: Carlos Eduardo Lourenço Jorge Jornalista - insc. MT nº 180 - C.I 622.063

Informações: 45 - 3224 4896

 

 

 

 

Já há algum tempo a OAB Cascavel tem trabalhado para a melhor estruturação da Justiça Federal em nossa cidade. Na quinta-feira (29.08.13) o Presidente da OAB Cascavel, Juliano Murbach reuniu-se na Câmara de Vereadores, juntamente com outras lideranças e com o diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal Nivaldo Brunoni, em evento promovido pelo Cogesp (Conselho de Gestores de Segurança Pública de Cascavel), onde foi reivindicada a criação e instalação de uma Vara Criminal Federal em Cascavel, bem como a construção de uma sede mais adequada para Justiça Federal em nossa cidade.
Após o pronunciamento do Presidente da OAB Cascavel, o Dr. Nivaldo anunciou publicamente seu apoio à criação e instalação da nova Vara, tendo também se comprometido a angariar esforços para a construção de uma nova sede para Justiça Federal local.
Desse modo, a OAB Cascavel acredita que nos próximos meses teremos concretas novidades quanto a tais reinvindicações.

A OAB Cascavel convida a todos os advogados trabalhistas e demais interessados, a participarem de reunião para tratar de assuntos de interesse da classe e problemas na Justiça Trabalhista local.

A presença de todos é de extrema importância.

DATA: 09/09/13 segunda-feira
HORÁRIO: 17h30
LOCAL: Sede da OAB Cascavel

 

Importantes temas para a advocacia paranaense foram tratados nesta quinta-feira (29) em reunião entre a OAB Paraná e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O vice-presidente da Seccional, Cássio Telles, apresentou ao corregedor-geral, desembargador Lauro Fabrício de Mello, três requerimentos relacionados ao PROJUDI, à assistência dos advogados nos inventários e divórcios extrajudiciais, e aos provimentos 160/2008, 162/2008 e 228/2012. A ouvidora-geral, Maria Helena Kuss, e o assessor da presidência da OAB Paraná, Ricardo Navarro, também participaram da reunião.

A OAB reiterou o pedido de que a suspensão dos prazos, quando o sistema fica instável ou fora do ar seja comunicada imediatamente, no site. No ofício, a OAB informa que os restabelecimentos de prazos têm demorado a ser reconhecido pelo TJ. "O advogado não pode conviver com a angústia da impossibilidade de acesso ao PROJUDI, sem uma informação instantânea de que os prazos estão suspensos. Se o sistema não permite o protocolo imediato, o prazo deve ser suspenso na mesma hora. Temos observado que o Tribunal reconhece a suspensão dos prazos, nestes casos, dois ou três dias depois. Isso tem gerado um desgaste enorme aos advogados, que muitas vezes passam o dia tentando cumprir seus prazos em vão", disse o vice-presidente da OAB Paraná.

O Corregedor prometeu empenhar-se na busca de uma solução para essa questão. Outro, problema levado ao conhecimento do desembargador e para o qual também foram solicitadas providências, se refere à assistência dos advogados nos inventários e divórcios extrajudiciais. Há cartórios que estão captando clientela para determinados advogados. Na reunião, o vice-presidente da OAB entregou ao corregedor a comunicação de duas irregularidades gravíssimas que a OAB detectou em determinada comarca, envolvendo a assistência prestada por um advogado suspenso e outro excluído dos quadros da OAB, e que tinham ligações familiares com o titular do cartório. A OAB pediu que a corregedoria solicite a todos os tabelionatos do Paraná, certidão referente aos últimos 12 meses, informando quem são os advogados que atuaram nos inventários e divórcios extrajudiciais.

Outro tema debatido entre a OAB e a Corregedoria refere-se aos provimentos 160/2008, 162/2008 e 228/2012, que tratam da aferição de desempenho das Varas, rotina de priorização de processo com prazo razoável e inspeção de diagnóstico estrutural. Telles avaliou positivamente os provimentos e solicitou ao corregedor que no próximo Colégio de Presidentes de Subseções, que se realizará em Cascavel, no mês de outubro, a Corregedoria envie um representante para informar os resultados que esses provimentos têm proporcionado e como podem ser utilizados para a melhoria da prestação jurisdicional nas comarcas.

Disponível em: www.oabpr.org.br

 

 Aberratio ictus, em Direito penal, significa erro na execução ou erro por acidente. Quero atingir uma pessoa ("A") e acabo matando outra ("B"). A leitura do art. 73 do Código Penal ("Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste Código") nos conduz à conclusão de que existem duas espécies de aberratio ictus: (1) em sentido estrito e (2) em sentido amplo.


Na primeira a pessoa pretendida não é atingida; só se atinge um terceiro (ou terceiras pessoas). Na segunda (em sentido amplo) a pessoa pretendida é atingida e também se ofende uma terceira (ou terceiras).


Leia mais: http://jus.com.br/artigos/9436/aberratio-ictus-por-acidente-ou-por-erro-na-execucao#ixzz2dOOEmCwZ

 

 

A OAB Paraná lança, oficialmente, nesta quarta-feira (21) o Portal de Prerrogativas. O lançamento acontece durante o 1º Fórum de Defesa das Prerrogativas – Da teoria à prática, promovido pela Comissão de Prerrogativas da subseção da OAB Londrina. O vice-presidente da Seccional e também presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Cássio Telles, explica que a ideia do Portal é colocar em um único local todo o arsenal de defesa das prerrogativas que o advogado pode utilizar. “Nosso objetivo é disponibilizar ao advogado acesso facilitado aos diversos precedentes que a OAB conseguiu na defesa das prerrogativas”, comentou Cássio Telles.
No Portal, construído com a colaboração de vários advogados que integram a Câmara de Direitos e Prerrogativas, Comissão de Prerrogativas e Procuradoria Jurídica da OAB, foram compiladas decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de jurisprudência dos Tribunais. Na seção “Defenda-se”, o advogado encontra todas as recentes conquistas da OAB, perante Tribunais e órgãos públicos referentes à defesa das prerrogativas. A legislação de prerrogativas, modelos de medidas que podem ser tomadas e um canal de comunicação do advogado com a OAB Paraná fazem parte do Portal. “Temos muitas medidas favoráveis às prerrogativas dos advogados que foram conquistadas ao longo dos anos. Muitas vezes o colega se depara com uma dificuldade de carga de autos, ou vistas, que já foi objeto de questionamento da Ordem perante as Corregedorias dos Tribunais. Nesse portal, disponibilizaremos a íntegra dos atos administrativos deferidos a nosso favor e também as inúmeras decisões judiciais que conquistamos”, destacou o vice presidente da OAB Paraná, Cássio Telles. Alguns assuntos também poderão ser consultados no portal como: levantamento de alvarás, ingresso em repartições públicas, entrevista reservada com cliente, gravação de audiências, recebimento do advogado por magistrado e membro do MP.

O Portal de Prerrogativas será acessado pelo site da Seccional e estará disponível a partir da quarta-feira (21), no endereço prerrogativas.oabpr.org.br.

Disponível em: www.oabpr.org.br

 

Depois de inúmeras reclamações contra o PROJUDI a OAB Cascavel promoveu hoje (20/08) em frente ao Fórum Cível, um ato de protesto para melhorias no Projudi, sistema de processo eletrônico da Justiça Estadual, que busca a informatização do processo, retirando burocracia dos atos processuais, afim de que se tenha celeridade. Porém os advogados estão encontrando mais problemas do que soluções quando se trata deste sistema. Segundo o presidente da OAB Juliano Murbach, foi um ato simbólico, com a intenção de sensibilizar o Tribunal de Justiça a buscar soluções urgentes para a melhoria do Projudi. Cascavel foi a primeira Subseção a realizar esta mobilização, que reforça a campanha iniciada pela Seccional “Projudi – Tô Fora/ PJe- Tô Fora”. Os advogados têm enfrentado sérias dificuldades de acesso e nem sempre as solicitações de restituições de prazos são atendidas. Durante a mobilização advogados relataram os principais problemas encontrados, e um dossiê deve ser encaminhado ao TJPR.

 

A OAB Cascavel atenta ao dia-a-dia de cada advogado tem trabalhado juntamente com a OAB Paraná na busca de melhorias e na capacitação dos advogados para o Processo Eletrônico. Uma das principais iniciativas da OAB PR é a instalação de Centros de Inclusão Digital e a promoção de cursos de Capacitação em Processo Eletrônico, inúmeras vezes realizados em Cascavel.
Entretanto, o sistema PROJUDI não apresenta níveis de qualidade adequados, comprometendo o acesso à Justiça. Muitas são as dificuldades relatadas à Ordem pelos advogados, sendo imediatamente solicitadas as restituições de prazos, entretanto nem sempre atendidas.
Na intenção de apoiar a OAB PR nesta luta, a Subseção de Cascavel convida todos os advogados, a participarem de uma reivindicação para melhora do PROJUD, que acontecerá em frente ao Fórum Estadual de Cascavel, nesta terça-feira (20/08/2013) a partir das 14h. Se você tiver problemas de acesso ao PROJUD, proteste! Venha participar desse ato em defesa do advogado!

LOCAL: Em frente ao Fórum Estadual de Cascavel
DATA: 20/08/2013 (terça-feira)
HORÁRIO: 14h