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A ESA (Escola Superior de Advocacia) promoveu dois módulos do curso “Prática de Cálculos Trabalhistas” na OAB Cascavel. Foram dois fins de semana de atividades intensas orientadas pelo advogado, economista e professor da ESA Ademar Rogério Weber Heylmann. A ideia é orientar os advogados tanto para auxiliar na liquidação da petição inicial como para discutir os principais problemas jurídicos ligados à liquidação trabalhista. “São abordadas as técnicas, as ferramentas utilizadas, os fundamentos jurídicos e critérios para o desenvolvimento do cálculo trabalhista, para que o advogado compreenda melhor como funciona a liquidação das sentenças, trazendo mais segurança para o exercício da advocacia trabalhista”, descreve o professor.

A participação nesse tipo de encontro é fundamental nesse momento de adaptação depois que a Reforma Trabalhista entrou em vigor, em novembro de 2017. O momento exige estudo e cuidado, já que muitos pontos da nova legislação ainda geram dúvidas. “O maior problema é a insegurança gerada pela Justiça do Trabalho até consolidar a jurisprudência nos pontos mais controvertidos, mas isso ficará resolvido com a tramitação dos processos nos tribunais superiores. Até que isso ocorra, os assuntos comportam opiniões, mas não certezas, o que é desconfortável para os advogados”, comenta Ademar, aconselhando cautela. “Continuem estudando e debatendo os temas mais nevrálgicos, aos poucos as incertezas serão reduzidas, deixando o exercício da advocacia trabalhista mais tranquilo”.

A OAB Cascavel cumpriu nesta quarta-feira (28) um desagravo público em favor das advogadas Gianny Carla Padovani Borges e Adriana Miguel de Araújo Moura. O ato aconteceu na sede do Sindesauvel, Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde, com a presença do vice-presidente da subseção, André Beck Lima, do tesoureiro Roberto Frias e também dos conselheiros Rui da Fonseca e Neide Pipa André, além de outros advogados. Na ocasião, a entidade manifestou repúdio à atitude tomada no ano passado pela presidente do sindicato Dalva Maria Salzler e pela funcionária Josi.

A intenção foi mostrar a solidariedade da classe às advogadas que foram hostilizadas ao serem barradas no acompanhamento da homologação da rescisão do contrato de trabalho de uma cliente. “Quando nos dirigimos para a sala para acompanhar nossa cliente, foi dito: ‘da porta para fora. Advogado aqui não entra’. Tentamos argumentar, mas fomos colocadas para fora do sindicato, com vários palavrões e com a presidente dizendo: ‘aqui quem manda sou eu’. Inclusive isso consta nos autos do ação cível que movemos e foi julgada procedente a nosso favor. Fomos retiradas do local forçadamente”, relata a advogada Gianny. “Seria uma atividade de praxes, mas fomos violentamente impedidas de desempenhar nosso trabalho”, lamenta a advogada Adriana.

O desagravo é uma medida de defesa dos advogados, executado quando os profissionais são ofendidos no exercício da função. É uma forma de coibir as violações, ofensas e arbitrariedades sofridas no cotidiano da advocacia. “Esse ato valida aquilo que sabemos que existe, mas que muitas vezes não é respeitado, que é o livre exercício. O desagravo é muito importante para que possamos continuar exercendo nossa profissão de forma respeitosa”, comenta Patrícia.

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A OAB Paraná abre na próxima semana as inscrições para os advogados interessados em atuar como defensores dativos, de acordo com a Lei 18.664/2015. O cadastro poderá ser realizado a partir das 9h do dia 8 de fevereiro até às 23h59 do dia 26 de fevereiro, no site da OAB Paraná.

A lista de interessados será organizada pela OAB Paraná e as nomeações serão feitas em sistema de rodízio.  Este é o primeiro cadastramento de 2018, medida que atende a previsão legal de duas listas por ano. O cadastramento realizado no semestre anterior não é renovado automaticamente para este, por isso os interessados devem se inscrever novamente nesta etapa.

 Cadastro no Projudi

Para atuar como dativo é imprescindível o cadastrado no sistema Projudi. O advogado que não tenha acesso ao sistema pode efetuar seu próprio cadastro no site do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O sistema gerará login e senha, sem necessidade de participação do setor de atendimentos da OAB Paraná (faça aqui o seu cadastro).

O procedimento de cadastro de advogados foi implementado na tela inicial do sistema Projudi, a partir da página “Informações ao Advogado“, onde consta uma seção denominada “Como se cadastrar – Com Certificado”, que contém link que direcionará à página com o passo inicial do processo.

O sistema solicitará o CPF do advogado que está se cadastrando. O processo só terá sequência se o profissional constar no Cadastro Nacional de Advogados (CNA) com a situação regular. No passo seguinte, é solicitada a assinatura digital do Termo de Adesão ao sistema, que será assinado e armazenado junto ao cadastro que será gerado. O CPF da assinatura digital obrigatoriamente precisará coincidir com o CPF informado no passo inicial.

A seguir são apresentadas as informações cadastrais obtidas a partir do CNA para edição e presentados campos para definição da senha de acesso. Finalizado o processo, o sistema encaminhará e-mail de notificação e o usuário será encaminhado à página inicial do sistema para login com o usuário recém-criado.

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