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Izabela Schvan

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Começa amanhã (05) e segue na quinta-feira (06), a 2ª edição do Ciclo de Palestras da OAB Cascavel. O tema será: "Advocacia em Novos Tempos". O evento vai contar com a presença de palestrantes renomados. A abertura será às 19h, na sede da OAB Cascavel, na Avenida Assunção 668, no bairro Alto Alegre, com palestras e ainda lançamento de livros. Confira quem serão os palestrantes e o currículo de cada um deles:

05 de dezembro (quarta-feira)

Lênio Luiz Streck: Mestre e Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina, Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa, professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, autor de diversas obras e colunista semanal do CONJUR, é hoje um dos principais palestrantes e conferencistas do Brasil.

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho: Mestre pela Universidade Federal do Paraná e Doutor pela Università degli Studi di Roma - La Sapienza, professor titular de Processo Penal da Universidade Federal do Paraná aposentado, Procurador do Estado do Paraná aposentado, autor de diversas obras e colunista da CONJUR, é hoje um dos principais e mais importantes nomes do Processo Penal brasileiro.

Luiz Alberto David Araújo: Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (onde também é Livre-Docente em direito constitucional), autor de diversas obras, é um dos principais nomes do Direito Constitucional brasileiro.

Fernando Facury Scaff: Doutor pela Universidade de São Paulo, Pós-Doutor pela Università Degli Studi di Pisa, Livre-Docente pela Universidade de São Paulo, autor de diversas obras, é um dos principais nomes do Direito Tributário brasileiro.

06 de dezembro (quinta-feira):

Thiago Miranda Minagé: Doutor em Direito, mestre em Direito Público desde 2012, especialista em Direito Penal e Processo Penal desde 2005, professor de Processo Penal e Direito Penal em graduação e pós-graduação, colunista, conferencista, autor de vários artigos jurídicos e livros. Advogado criminalista no estado do Rio de Janeiro e em todo território nacional. Integrante julgador da 4ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, do Instituto dos Advogados do Brasil); e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. 

Alfredo Copetti Neto: Pós-doutor, com doutorado em Teoria do Direito e da Democracia, mestre em Direito Público (Filosofia do Direito). Atualmente é editor da revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica (1678-1864). Professor universitário e membro pesquisador do grupo Estado e Constituição, do CNPQ, membro do centro Di Studi di Diritto Delleconomia Brasile-Italia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, Garantismo Jurídico e Direito Econômico. Atua principalmente nos seguintes temas: garantias constitucionais, direitos fundamentais, democracia substancial, direito econômico com ênfase na análise econômica do direito. 

Alessandro Zenni: Advogado, Pós-Doutor em Filosofia pela Universidade de Lisboa. Atualmente é professor concursado titular em Direito e Processo do Trabalho na Universidade Estadual de Maringá, Professor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel Univel, professor titular - Faculdades Maringá, professor da União de Faculdades Metropolitana de Maringá, professor t-40 do Centro Universitário de Maringá.

Aline Gostinski: Mestre em Direito pela UFSC, possui especialização em Direito Constitucional e graduação em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (2007). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito. Diretora da editora Tirant Lo Blanch Brasil e diretora do site Empório do Direito

As inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas por meio do site www.eventosoabcascavel.com.br.

Ao longo da última quinta-feira (22), 1758 advogados de Cascavel e de mais 13 cidades da região compareceram à sede da OAB Cascavel para definirem a próxima diretoria da entidade. Neste ano, a eleição foi disputada por duas chapas: XI de Agosto e OAB para Todos e a votação, que aconteceu das 9h às 17h, foi acompanhada por servidores do Tribunal Regional Eleitoral, com cinco urnas cedidas pelo TRE.

No entanto, o processo de apuração que normalmente é rápido demorou muito mais do que o previsto. Foram registrados 1742 votos válidos, 29 votos brancos e 32 nulos. Somados a esses, estavam outros 16 votos em separado, realizados por advogados e advogadas que estariam aptos a votar, mas não constavam no sistema. Nestes casos, a votação foi realizada em cédula e colocada em uma urna, que foi lacrada logo após as 17h.

A somatória dos votos válidos revelou uma diferença de apenas cinco votos a favor da chapa OAB para Todos. Restava saber se os 16 votos em separado seriam validados e capazes de alterar o resultado das urnas eletrônicas.

Seguindo o que recomenda a OAB Paraná em casos como estes, a urna com os 16 votos foi levada por um advogado indicado por cada chapa até a seccional em Curitiba, pois somente lá poderia ser aberta para que os votos fossem conhecidos e validados.

Por volta das 18h30 desta sexta-feira (23) veio a confirmação: a chapa OAB para Todos estava, de fato, eleita, com 848 votos, apenas 2 a mais que a chapa XI de Agosto. Dos 16 votos em separado, 13 foram validados. Os demais não haviam respeitado o prazo para pagamento da anuidade e, por isso, não foram contabilizados.

O novo presidente eleito é Jurandir Parzianello Junior, graduado em Direito, especialista em Direito Administrativo, em Filosofia e Psicanálise, advogado com experiência na área do Direito Civil e Contratual.

Quem assume a função de vice-presidente é Paulo Roberto Pegoraro Junior, doutorando em Direito, mestre em Direito Processual e Cidadania e Professor de Direito Processual Civil, que agora assume a tarefa de ajudar a gerir a OAB Cascavel. Em janeiro de 2019, toma posse como vice-presidente da entidade, junto com a seguinte diretoria:

Presidente: Jurandir Parzianello Junior
Vice-presidente: Paulo Roberto Pegoraro Junior
Secretária-geral: Juliano Ricardo Tolentino
Secretária-geral adjunta: Silvia Regina Mascarello Massaro
Tesoureira: Rafaela Pessali Gonçalves

O atual presidente da OAB Cascavel, Charles Duvoisin, acredita que deixará a entidade em boas mãos e parabeniza o grupo vencedor do pleito. “Estão de parabéns o Dr. Jurandir, o Dr. Paulo Pegoraro e todos os demais membros da equipe, os advogados que trabalharam e se esforçaram muito para angariar os votos. Assim como também está de parabéns a chapa XI de Agosto, grupo igualmente aguerrido, até porque a diferença foi irrisória. Desejo boa sorte nos trabalhos a serem desenvolvidos por toda diretoria e seus membros, pois sabemos que a missão da OAB exige abnegação e muito esforço. Sabemos o quanto é complicado e difícil hoje o exercício da advocacia, daí porque ressalta-se a importância de uma entidade de classe atuante no cotidiano. Deixo aqui os meus parabéns ao grupo vencedor e esperamos uma gestão profícua e de muito trabalho para o próximo triênio”.

Advogados de Cascavel e de 13 cidades da região compareceram nesta quinta-feira (22) à sede da OAB Cascavel para escolha da nova diretoria da subseção. A votação aconteceu das 8h às 17h e foi acompanhada por servidores do Tribunal Regional Eleitoral, com cinco urnas cedidas pelo TRE. Neste ano, duas chapas estão concorrendo: “XI de agosto”, com André Beck Lima e Lucas Velasco como presidente e vice e “OAB para todos” com Jurandir Parzianello Junior e Paulo Roberto Pegoraro Junior compondo a presidência. Foram registrados 1742 votos válidos, 29 votos brancos e 32 nulos. A somatória revelou uma diferença de cinco votos a favor da chapa OAB para todos.

Mas depois de mais de duas horas de apuração, os novos nomes que vão compor a diretoria entre 2019 e 2021 ainda não foram divulgados. Isso porque 16 votos foram registrados em separado. São votos de advogados e advogadas que estariam aptos a votar, mas não constavam no sistema. Presidentes das chapas concorrentes chegaram a solicitar que esses votos fossem revelados em Cascavel, mas o procedimento adotado nesses casos é o encaminhamento para validação da OAB Paraná, em Curitiba. “A apuração dos votos em separado é feita pela Comissão Eleitoral da seccional, que fica em Curitiba. Eles vão analisar cada voto para verificar se são válidos ou não. E só após isso é possível fazer a contagem considerando os votos em separado e os dedicados à cada chapa. Essa urna está lacrada e vai ser remetida para Curitiba da forma mais célere, com o acompanhamento de um fiscal de cada chapa para posterior validação dos votos”, explica Paulo Augusto Chemin, membro da Subcomissão Eleitoral da OAB Cascavel.

Agora a expectativa é que o resultado seja divulgado nesta sexta-feira à tarde.

Na próxima quinta-feira, 22 de novembro, todos os advogados inscritos na OAB Paraná e que estão adimplentes com o pagamento das anuidades da Ordem, estão convocados para votarem nas Eleições 2018 para a escolha da diretoria que atuará entre 2019 e 2021. Serão preenchidos cargos do conselho seccional e sua diretoria, conselheiros federais, diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR) e diretorias das 48 subseções ou conselhos subseccionais do Paraná.

Fique atento às informações necessárias para a votação!

LOCAL DE VOTAÇÃO

Os advogados de 14 cidades da área de abrangência da OAB Cascavel (Anahy, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas, Corbélia, Ibema, Iguatu, Lindoeste, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste e Três Barras do Paraná) votam no mesmo lugar: Sede da OAB Cascavel, localizada na Av. Assunção, 668, bairro Alto Alegre em Cascavel - PR

HORÁRIO

Entre as 9h e as 17h

PERGUNTAS FREQUENTES
1. O voto é obrigatório?
R. Sim. Nos termos do art. 134 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o voto é obrigatório para todos os advogados inscritos da OAB, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito.


2. Não poderei votar nessas eleições. Como e quando posso justificar?
R. A Justificativa poderá ser feita por meio do Portal das Eleições da OAB Paraná, eleicoes.oabpr.org.br, no prazo de 30 dias a partir do dia do pleito (22/11/2018).


3. É possível o voto em trânsito?
R. Não. Os advogados e advogadas devem votar no local estabelecido pela Comissão Eleitoral (a consulta do local pode ser feita no Portal das Eleições, eleições.oabpr.org.br), tendo em conta seus domicílios profissionais.

4. A quitação de débito no dia da eleição torna o advogado ou advogada apto a votar?
R. Não. Somente podem votar os advogados e advogadas adimplentes até às 18h do dia 23/10/2018.


5. As eleições são presenciais? Posso votar pela internet?
R. As eleições da OAB são presenciais. O Conselho Federal da OAB já debateu a possibilidade de realização de eleições pela internet, no entanto concluiu que, no momento, não é possível garantir plena segurança ao processo.


Para saber mais, acesse: eleicoes.oabpr.org.br

Na manhã de hoje, 19 de novembro de 2018, a Ordem dos Advogados do Brasil através da Subseção de Cascavel, PR, representada pelo seu Presidente, que a esta subscreve, pelo Conselheiro Estadual Dr. Rui da Fonseca, e por diversos Advogados e Advogadas, deslocaram-se à Penitenciária Federal de Catanduvas, PR, para o cumprimento do desagravo público em favor do colega Marcelo Luis Martins da Silva que teve suas prerrogativas profissionais violadas na referida unidade prisional, tudo previamente deferido em procedimento próprio pela Seccional da OAB/PR.

Comunicada a Direção da Penitenciária, os Advogados e Advogadas deslocaram-se ao local, e lá chegando, foram recebidos, já no trevo de acesso à unidade, por bloqueio de Agentes Penitenciários Federais, fortemente armados, que, sob ordens superiores, impediram os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil de ingressar à frente da Penitenciária Federal, local apropriado para o cumprimento do desagravo, ex vi do art. 18, § 6º, do Regulamento Geral da Advocacia e da OAB, segundo o qual o ato deve ser cumprido, “preferencialmente, no local onde a ofensa foi sofrida ou onde se encontre a autoridade ofensora”.

Ante ao fato, os Advogados e Advogadas permaneceram, por vários minutos, praticamente às margens da rodovia, vigiados pelos agentes públicos e aguardando, sem sucesso, pela resolução do impasse pela Direção da Penitenciária Federal, o que os obrigou a retornar à Cascavel, sem o cumprimento do desagravo a pedido do Advogado Marcelo Martins que optou por não cumprir às margens da rodovia.
O ocorrido é gravíssimo e atinge a todos os profissionais da área, motivo pelo qual a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Cascavel – PR REPUDIA veemente todo e qualquer ato como o de hoje e os demais que violam as prerrogativas dos Advogados e Advogadas quando no pleno exercício do seu mister.

Com a lucidez e a ponderação que se exige, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Cascavel, juntamente com a Seccional, tomarão as medidas pertinentes, de modo a garantir o cumprimento do que estabelecido na legislação federal, tudo a dignificar e respeitar o Advogado e a Advogada, indispensáveis à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Charles Daniel Duvoisin
Presidente OAB/Cascavel

Na próxima segunda-feira (19), a OAB Cascavel vai cumprir, na Penitenciária Federal de Catanduvas, às 9h30, um desagravo público em favor do advogado Marcelo Luis Martins da Silva, que se sentiu lesado no exercício da profissão, enquanto tentava atuar na defesa de detentos abrigados na unidade de Catanduvas, em maio de 2016.

O advogado foi interrompido várias vezes durante atendimento aos clientes e, inclusive, teve um dos atendimentos cancelados pelo Chefe de Segurança da penitenciária. Além disso, teve a folha de anotações apreendida pela direção da unidade e ficou impedido de trabalhar no local pelo período de 30 dias porque, segundo a direção do presídio, agiu de forma inadequada. Para o advogado, a prerrogativa da advocacia de ter a comunicação reservada com os clientes foi violada. “Não descarto, em absoluto, uma perseguição daquela unidade com a minha pessoa pelo fato de já ter, em situações passadas, denunciado abusos de poder, agressões e ameaças de agentes penitenciários contra internos que eram meus clientes”, comenta o advogado no documento em que solicita uma intervenção da OAB.

O desagravo é uma medida de defesa dos advogados, executado quando os profissionais são ofendidos no exercício da função. É uma forma de coibir as violações, ofensas e arbitrariedades sofridas no cotidiano da advocacia. Neste caso, a solicitação de desagravo foi analisada e deferida pela Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil e será cumprido por meio da OAB Cascavel.

 
A OAB Cascavel e a Comissão de Eventos Científicos, com o apoio do Centro Universitário FAG, tem a honra de trazer para Cascavel grandes nomes do mundo jurídico. A segunda edição do Ciclo de Palestras tem como tema: "Advocacia em Novos Tempos" e acontece nos dias 05 e 06 de dezembro de 2018, na Sede da OAB Cascavel.
Confira quem serão os palestrantes e o currículo de cada um deles:
05 de dezembro (quarta-feira)
 
Lênio Luiz Streck: Mestre e Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina, Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa, professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, autor de diversas obras e colunista semanal do CONJUR, é hoje um dos principais palestrantes e conferencistas do Brasil.
 
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho: Mestre pela Universidade Federal do Paraná e Doutor pela Università degli Studi di Roma - La Sapienza, professor titular de Processo Penal da Universidade Federal do Paraná aposentado, Procurador do Estado do Paraná aposentado, autor de diversas obras e colunista da CONJUR, é hoje um dos principais e mais importantes nomes do Processo Penal brasileiro.
 
Luiz Alberto David Araújo: Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (onde também é Livre-Docente em direito constitucional), autor de diversas obras, é um dos principais nomes do Direito Constitucional brasileiro.
 
Fernando Facury Scaff: Doutor pela Universidade de São Paulo, Pós-Doutor pela Università Degli Studi di Pisa, Livre-Docente pela Universidade de São Paulo, autor de diversas obras, é um dos principais nomes do Direito Tributário brasileiro.
 
Obs.: Nesse mesmo dia, haverá o lançamento dos livros de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Lênio Luiz Streck
06 de dezembro (quinta-feira):

Thiago Miranda Minagé: Doutor em Direito, mestre em Direito Público desde 2012, especialista em Direito Penal e Processo Penal desde 2005, professor de Processo Penal e Direito Penal em graduação e pós-graduação, colunista, conferencista, autor de vários artigos jurídicos e livros. Advogado criminalista no estado do Rio de Janeiro e em todo território nacional. Integrante julgador da 4ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, do Instituto dos Advogados do Brasil); e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. 

Alfredo Copetti Neto: Pós-doutor, com doutorado em Teoria do Direito e da Democracia, mestre em Direito Público (Filosofia do Direito). Atualmente é editor da revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica (1678-1864). Professor universitário e membro pesquisador do grupo Estado e Constituição, do CNPQ, membro do centro Di Studi di Diritto Delleconomia Brasile-Italia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, Garantismo Jurídico e Direito Econômico. Atua principalmente nos seguintes temas: garantias constitucionais, direitos fundamentais, democracia substancial, direito econômico com ênfase na análise econômica do direito. 

Alessandro Zenni: Advogado, Pós-Doutor em Filosofia pela Universidade de Lisboa. Atualmente é professor concursado titular em Direito e Processo do Trabalho na Universidade Estadual de Maringá, Professor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel Univel, professor titular - Faculdades Maringá, professor da União de Faculdades Metropolitana de Maringá, professor t-40 do Centro Universitário de Maringá.

Aline Gostinski: Mestre em Direito pela UFSC, possui especialização em Direito Constitucional e graduação em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (2007). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito. Diretora da editora Tirant Lo Blanch Brasil e diretora do site Empório do Direito

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